Cessação contrato trabalho

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FACULDADE ARAGUAIA

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

GOIÂNIA / 2009

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Trabalho elaborado para efeito de avaliação parcial da disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, sob a orientação do

FACULDADE ARAGUAIA
GOIÂNIA / 2009

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

1.CESSAÇÃO DO CONTRATO de trabalho 5

1.1. CONCEITOS, TERMINOLOGIAS, DIVISÕES 6

2. cessação do contrato por decisão do empregador 7

2.1. DISPENSA DO EMPREGADO COM JUSTA CAUSA 7
2.2. DISPENSA DO EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA 8

3. CESSAÇÃO DO CONTRATO POR DECISÃO DO EMPREGADO 9
3.1 DEMISSÃO 9
3.2 DISPENSA INDIRETA 9
3.3 APOSENTADORIA ESPONTANEA 10

4. CESSAÇÃO PORDESAPARECIMENTO DE UMA DAS PARTES.......................11
4.1. MORTE DO EMPREGADO 11
4.2. EXTINÇÃO (FECHAMENTO) DA EMPRESA 11
4.3. MORTE DO EMPREGADOR 12

5. cessação por mútuo acordo 13

6. CESSAÇÃO POR ADVENTO DO TERMO DO CONTRATO 14

7. POR FORÇA MAIOR 15

CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS 16

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17

INTRODUÇÃO

O trabalho a seguir discorrerásobre a cessação do contrato de trabalho ou o momento em que o empregado ou empregador, não dão mais continuidade à relação de emprego. Devemos em primeiro lugar lembrar que a escravidão e a servidão não imperam mais e que hoje existe a liberdade de trabalho, sendo as partes livres para contratar e também para rescindir um contrato de trabalho quando lhes convier, devendo para isso observar asnormas e regras aplicáveis na lei. Esta relação de emprego pode surgir de um contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito. Ao falarmos em contrato de trabalho nos vem à idéia de relação jurídica de emprego, existente entre o empregado e o empregador, em que o empregado presta serviços ao empregador mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.
O tema em estudo abrangeráo confronto de direitos constitucionalmente assegurados quando se dá o fim de uma relação entre o empregado e o empregador. Veremos que o empregado e empregador se unem através de um contrato de trabalho que prevê obrigações mutuas e bilaterais e que no desenrolar das relações de trabalho comete ato faltoso a parte que deixa de cumprir essas obrigações. O que se pretende neste estudo é aprendermais sobre o assunto abordado, conhecendo mais a funcionalidade e a legislação do trabalho, como também identificar as formas e divisões da cessação do contrato de trabalho por parte do empregador e do trabalhador.

1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Cessação do contrato de trabalho é a terminologia usada quando termina o vínculo de emprego, pela vontade das partes ou porvontade de apenas uma das partes. Para Martins, “a cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes”. [1] A cessação do vínculo negocial é a consequência normal num contrato que se celebra, sabendo-se que, a breve prazo ou depois de um período longo, se extinguira, esse momento final da relação de emprego é a desconstituição dovínculo. Cessação é expressão genérica, neutra e técnica, nesse sentido, terminação, extinção e cessação são expressões idênticas e que indicam a referida desconstituição do vínculo de emprego. Outras terminologias que definem mais adequadamente a forma do fim do contrato:
Resolução do Contrato: é uma forma que cabe à parte usar para por fim ao contrato por via judicial. Podemos entender que ocorrequando o empregado pede na justiça o fim do contrato, podendo ser utilizado o art. 483 da CLT.
Resilição do Contrato: é a declaração de vontade de uma das partes, ou de ambas, para por fim ao contrato de forma convencional. Exemplo: despedido sem justa causa, o pedido de demissão e o término do contrato por prazo determinado.
Rescisão do Contrato: é a forma de por fim ao contrato em razão...
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