Certificados

Certificado de Origem
De cordo com Segre ( 2007, p. 56) certificado de origem é um documento utilizado nas relações onde existem acordos comercias entre países e envolva concessão tarifária.
O certificado identifica a origem do produto a ser exportado e somente ele garante ao importador a redução de impostos no destino . Em alguns casos os certificados de origem são emitidos somente para atestar a origem idependente da vantagem aduaneira.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior os certificados podem ser classificados em duas categorias:
Normas de Origem preferenciais: são negociados entre as partes envolvidas em acordos preferenciais de comércio, onde o objetivo é assegurar que o tratamento tarifário se limente a produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países que assinaram o acordo. Este certificado tem por objetivo comprovar que os bens cumprm os requisitos exigidos em cada acordo e as condições estabelecidas;
Normas de origem não preferenciais: utilizados pelos países para determinação da origem das mercadorias, mas que não envolva acordos comerciais que prevejam a concessão de preferências tarifárias. Nesta categoria estão envolvidas todas as regras de origem utilizadas em instrumentos não-preferênciais como no tratamento de nações mais favorecida e diretos antidumping.
Para emissão de certificado Segre informa que o primeiro passo é preencher os formulários necessários que variam conforme o tipo de acordo. Estes formulários possuem modelos e formatos determinados pela legislação específica e são fornecidos por entidades oficiais ou ofocializadas. Uma destas entidades é o FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que emite os certificados para as exportações com saida do estado.
Certificado Fitossanitário e Fumigação
De acordo com o Ministério da Agricultura o certificado fitossanitário atesta a condição fitossanitária de plantas, partes de vegetais, produtos de origem vegetal,