Cerimonial E Protocolo Texto

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O texto concentra-se no exame de um cerimonial régio da monarquia
constitucional brasileira − a sagração e a coroação do Imperador D. Pedro I − e o
analisamos em vista de tentar determinar os elementos definidores da política
no Império.1
Trata-se de um cerimonial de afirmação da autonomia política
do Brasil, perante Portugal, que traz elementos definidores do poder político
atribuído à D.Pedro porque procura fazer frente tanto às cortes portuguesas
quanto às demais forças políticas nas províncias. Caracterização de um reino
que se afirma autônomo, definição do poder real e confronto de forças são
alguns dos tópicos presentes nesse cerimonial. Essa caracterização requer dois
cuidados metodológicos: um primeiro trata de considerar o cerimonial em
função dos procedimentos religiosos,dado que a monarquia portuguesa não
os utilizava para este tipo de cerimonial; e, por segundo, será preciso analisar
a função da religião para aqueles que compunham a comissão encarregada
de organizar a sagração de D. Pedro I (entre eles, José Bonifácio de Andrada
e Silva).2
Assim, nosso exame do cerimonial parte justamente do seu caráter
litúrgico, para compreender por que este aspecto foiconsiderado essencial,
então, para afirmar a autonomia e definir o poder político do novo Império.
O império da lei: ensaio sobre o cerimonial de sagração de D. Pedro I (1822)
1. Os estudos sobre a emancipação política do Brasil
As condições atualmente possíveis para desenvolvermos nossa reflexão
sobre o cerimonial e sua simbologia repousam numa certa configuração dos
estudos históricos produzidos nasúltimas três décadas. Uma linha de estudos,
em particular, sistematizou os saberes políticos no Brasil oitocentista a partir
da idéia de “princípios liberais”. Trata-se de uma concepção antiga de que
autores diversos (Locke, Montesquieu, Rousseau, Adam Smith e Benjamin
Constant), tratados e conceitos (contrato, pacto social, vontade, povo e soberania)
formam um sistema filosófico coerente (o“liberalismo”) − do mesmo
modo que, na história da filosofia, se tem referido a uma teoria do contrato.3
A esta concepção vinculou-se o pressuposto de que os fundamentos teóricos
daqueles que lutaram no processo de independência política do Brasil foram
retomados desses pensadores − como afirmam Cruz Costa e Maria Sylvia de
Carvalho Franco.4
Dentro desta linha historiográfica, notamos variações deposturas sobre
o caráter do liberalismo e os princípios atuantes no processo de independência
política. Para alguns, como Maria Odila Dias, é menos um liberalismo político
e mais um liberalismo econômico que deve ser privilegiado no estudo desses
pensadores. Outros pesquisadores, como Emília Viotti da Costa, entendem
que a formação deste ideário liberal foi um recurso ideológico, que deve ser
entendidoà luz da “transição do capitalismo comercial para o capitalismo
industrial”.5
No desdobramento destas várias demarcações, historiadores, como
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Eduardo Romero de Oliveira Dossiê
Maria Lyra, que privilegiam, ao lado dos pensadores franceses, os princípios
estabelecidos por Locke.6
A existência desse “sistema filosófico liberal” é um pressuposto de estudos
sobre a cultura política do Império. Háanálises dos inconfidentes mineiros
e a composição das bibliotecas particulares que procuram provas materiais
da influência escusa das “ideias liberais” nos movimentos insurrecionais.7
O
levantamento das bibliotecas particulares nas colônias do Brasil foi intensificado
tanto por uma historiografia preocupada com os hábitos de leitura quanto
para verificar a “contaminação” das bibliotecas por umaliteratura ilustrada,
mesmo aquelas não-subversivas.8
Mais recentemente, Lúcia Pereira das Neves
tem estudado detalhadamente o comércio de livros.9
Por um lado, através do
estudo da censura régia, destaca o consumo das “perigosas ideias francesas”
e o vincula às insurreições. Por outro, devido a uma circulação mais intensa
dos escritos e contatos com Portugal, sustenta a difusão de uma nova...