Cep/conep

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CONEP

A Comissão nacional de ética em pesquisa (CONEP) é uma comissão criada a partir da Resolução do CNS 196/96, e foi criada como uma instância colegiada é também independente de influências corporativas e institucionais. Tem uma natureza consultiva, educativa e formuladora de diretrizes e estratégias no âmbito do Conselho. É composta multi e transdiciplinarmente, contando com pesquisadores,estudiosos de bioética, juristas, profissionais de saúde, das ciências sociais, humanas e exatas, representante dos usuários. Sua principal atribuição é o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. Sua missão é elaborar e atualizar as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordenar a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições. Tem comoresponsabilidade avaliar e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas e especiais como: genética e reprodução humana; novos equipamentos; dispositivos para a saúde; novos procedimentos; população indígena; projetos ligados à biossegurança.
A CONEP, como exposto anteriormente possui uma composição multiprofissional e transdisciplinar, com pessoas de ambos os sexos, com treze membrostitulares e seus respectivos suplentes, sendo cinco deles com atuação destacada no campo da ética na pesquisa e na saúde e oito personalidades com destacada atuação nos campos teológico, jurídico e outros.
A fim de obter um programa e uma instituição mais organizada e como efeito das recomendações crescidas da Resolução foram instituídos em todo o país os CEPs, que são Comitês de Ética empesquisa, esses comitês tem a função de avaliar e observar a pertinência ética de uma determinada pesquisa científica, deverá também analisar todos os protocolos de pesquisas abrangendo seres humanos, possuindo lhes o compromisso primário pelas tomadas de decisões sobre a ética da pesquisa a ser a ser desenvolvida na instituição, garantindo e resguardando sua integridade e direito dos voluntáriosparticipantes nas pesquisas. Possuindo também o papel de consultar e educar, fornecendo uma reflexão em torno da ética cientifica, bem como o encargo de receber denúncias e requerer sua resolução.
Os CEPs assim como a CONEP foi um avanço em termos de ética em pesquisa, pois possui o intuito de evitar abusos nas pesquisas científicas, assim como manter um registro sobre estas, de forma a organizar osestudos que abrangem teses cientificas. De acordo com a Resolução 196/96 – item VII, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deve ser submetida à apreciação de um comitê de Ética em Pesquisa (CEP)”, sendo assim uma pesquisa analisada e aprovada pode ser iniciada. A resolução definiu pesquisa como “classe de atividades cujo objetivo é desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável. Oconhecimento generalizável consiste em teorias, relações ou princípios ou no acúmulo de informações sobre as quais estão baseados, que possam ser corroborados por métodos científicos aceitos de observação e inferência”. Tomando contra partida do que foi proposto, o CEP-CONEP deverá analisar todo e qualquer tipo de pesquisa relacionada a seres humanos, exceto pesquisas que tenham como objetivo apenas omonitoramento de um serviço, para obter uma melhoria ou efetuar soluções novas, onde não a finalidade em obter um conhecimento generalizado, mas apenas um conhecimento diretamente relacionado para aquele serviço ao qual se destina. Não importando por qual meio será feita a pesquisa, se é por correio, pessoalmente, internet ou telefone, o que devera funcionar como critério de analise é o mérito dapesquisa, com relação aos seus objetivos e características, como foi exposto anteriormente.
O primeiro passo, para conseguir uma analise e obter uma aprovação do CEP-CONEP é a criação de um protocolo de pesquisa. De acordo com o item II.3 da Resolução CNS 196/96, o protocolo de pesquisa é o “documento contemplando a descrição da pesquisa em seus aspectos fundamentais, informações relativas ao...
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