Centro Estadual De Educa O Profissional Dr

Centro Estadual De Educação Profissional Dr. Brasílio Machado

Problemas do Consumidor

Antonina
2015

Priscielle Gonçalves Nascimento de Souza

Problemas do Consumidor

Antonina
2015

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo apresentar de maneira concreta quais são os princípios gerais e direitos básicos do consumidor, observando-se alguns conceitos essenciais para o melhor entendimento do assunto. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza algum produto ou serviço. De acordo com o (Código de Defesa do Consumidor, art. 2º). “É qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrata para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço”. O homem vive em uma sociedade de consumo, na qual não lhe traz apenas benefícios para o cidadão consumidor, mas pode lhe garantir que seja feita a sua defesa no caso de serem abusados os seus direitos. Muitos cidadãos já conhecem alguns de seus direitos, e por isso quando preciso vão em busca de sua defesa na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, que é um órgão responsável pela coordenação e execução da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor. O PROCON orienta, recebe, analisa e encaminha reclamações, consultas e denúncias de consumidores. Para evitar abusos ou exploração dos direitos do consumidor a Lei n.º 8.078/90 visa garantir a proteção do consumidor, usando assim a CDC(CÓDIGO de DEFESA do CONSUMIDOR).

Direito do Consumidor O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. Se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Entretanto, devemos de uma forma unida, atribuir os reais valores aos consumidores, reconhecendo as falcatruas e