CEFIR 21 1

03/04/2013

CEFIR
Cadastro Estadual Ambiental Rural

Março.2013

SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
Contexto até 2011
Desafios e limitações
• Múltiplos deslocamentos do cidadão ao órgão ambiental;
• Atendimento presencial;
• Dificuldades de comunicação;
• Múltiplas entregas de documentação;
• Abertura e tramitação física dos processos;

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SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
DESAFIO
Tornar o Sistema mais ágil e compatibilizá-lo com as demandas da sociedade sem perder o foco na qualidade e no respeito à legislação.

AÇÃO DE ESTADO
Trabalhar técnica e propositivamente em busca de um novo modelo para a melhoria da gestão ambiental.

SISEMA
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
AÇÃO DE ESTADO
Proposição de reforma estruturante no Sistema
• Em maio de 2011, de acordo com a Lei nº 12.212, foi criado o INEMA –
Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que é a junção da DUC Diretoria de Unidades de Conservação e destas duas autarquias vinculadas à SEMA – Secretaria do Meio Ambiente.

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Funcionalidades do SEIA:
• Cadastramento único;
• Abertura de processo on-line;
• Tramitação eletrônica;
• Comunicação por email;
• Consulta Pública (via portal);

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Funcionalidades do SEIA:
• Up-load de documentos único;
• Uso de imagens de satélite de alta resolução;
• Descentralização da gestão ambiental;
• Boletos gerados e encaminhados digitalmente;
• Acompanhamento on-line;

Cadastro Estadual Ambiental Rural
CRIAÇÃO DO CEFIR
Desenvolvido e implementado pela Secretaria Estadual do Meio
Ambiente - SEMA e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - INEMA, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis
Rurais - CEFIR está disponível, desde 19 de novembro de 2012 para utilização da população em geral, mas tendo como público alvo os proprietários rurais do Estado da Bahia.

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Cadastro Estadual Ambiental Rural
CRIAÇÃO DO CEFIR
O Cadastro atende ao disposto na Lei federal nº 12651/12, o novo Código Florestal, e ao decreto nº