Ceara

1114 palavras 5 páginas
A Ação Supervisora no Estado do Ceará :
No Estado do Ceará, a figura do Supervisor é introduzida
Em 1975 e 1976 com os Decretos 5.586/75 e 7.510/76 são definidas as atribuições do Supervisor. Este último alterado pelos Decretos: 17.329/81 e 39.902/95.
Em 1978, na Lei Complementar 201/78 aparece a figura do Supervisor já com a denominação de Supervisor de Ensino.
No início de 1981, a Secretaria da Educação assume a responsabilidade de realizar concurso público de provas e títulos para selecionar Supervisores de Ensino com campo de trabalho definido, abrangendo educação infantil, ensino especial, ensino de 1º e 2º graus das modalidades regular, supletivo e profissionalizante para escolas e cursos das redes estadual, municipal e particular.
Em 1985, há a Reestruturação do Estatuto do Magistério - Lei Complementar 444/85.
Na Lei Complementar836/97, institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, sendo que no Artigo 4º o mesmo constitui de duas classes: docentes e suporte pedagógico, na qual o segundo inclui o Supervisor de Ensino.
E no Artigo 8º desta no Anexo III, regulariza-se a Denominação Formas de provimento Requisitos para provimento de cargo de Supervisor de Ensino: Concurso Público de Provas e Títulos –Nomeação.Licenciatura plena em Pedagogia ou Pósgraduação na área de Educação, e, ter nomínimo 8 (oito) anos de efetivo exercício deMagistério dos quais 2 (dois) anos no exercíciode cargo ou de função de suporte pedagógicoeducacional ou de direção de órgãos técnicosou, ter no mínimo, 10 (dez) anos de Magistério.
Através do Decreto 57.141 em 2011, reorganiza-se a Secretaria da Educação e no Artigo 72, os Supervisores de Ensino possuem as seguintes atribuições:
Assessorar, acompanhar, orientar, avaliar e controlar os processos educacionais nas diferentes instâncias.
Identificando os aspectos a serem aperfeiçoados ou revistos na implementação das politicas educacionais, bem como das

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