CDC Código Defesa do Consumidor

368 palavras 2 páginas
Quem pode pleitear indenização com base no CDC?
O não cumprimento do Artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor, da o direito do consumidor lesionado pelo vício ou defeito de um produto ouserviço de pleitear indenização.
Artigo 8 - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais eprevisíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
No caso de João, que comprou ocopo do liquidificador e de Ana, que acidentou-se devido ao defeito do produto, podem pleteiar a idenização tanto com a loja “W” que vendeu, quanto para o fabricante do mesmo.
Os possíveisresponsáveis, podendo ser o fabricante, o construtor, o produtor, importador ou comerciante, e que pagará a indenização para João e Ana, poderão exercer o direito de regresso contra os demais responsáveis,caso também sinta-se prejudicados por ter pago o indenizado.
Segundo CDC, Artigo 12, Paragrafo único - Aquele que efetivar o pagamento ao prejudicado poderá exercer o direito de regresso.

Quem pode pleitear indenização com base no CDC?
O não cumprimento do Artigo 8 do Código de Defesa do Consumidor, da o direito do consumidor lesionado pelo vício ou defeito de um produto ouserviço de pleitear indenização.
Artigo 8 - Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais eprevisíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
No caso de João, que comprou ocopo do liquidificador e de Ana, que acidentou-se devido ao defeito do produto, podem pleteiar a idenização tanto com a loja “W” que vendeu, quanto para o fabricante do mesmo.
Os possíveisresponsáveis, podendo ser o fabricante, o construtor, o

Relacionados

  • CDC(codigo de defesa do consumidor)
    628 palavras | 3 páginas
  • Cdc - codigo de defesa do consumidor
    1379 palavras | 6 páginas
  • CDC - Código de Defesa do Consumidor
    516 palavras | 3 páginas
  • CDC- Código de Defesa do Consumidor
    437 palavras | 2 páginas
  • Resumo do cdc - código de defesa do consumidor
    344 palavras | 2 páginas
  • Crimes no CDC ( Código de Defesa do Consumidor
    5594 palavras | 23 páginas
  • Práticas abusivas CDC - código de defesa do consumidor
    942 palavras | 4 páginas
  • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC, consistente na Lei n.8.078 de 11 de setembro de 1990.
    1123 palavras | 5 páginas
  • Gabarito - Direito
    3310 palavras | 14 páginas
  • Apostila Febraban
    20328 palavras | 82 páginas