Cautelar de Protesto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________________

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº. xxxxxxx SSP-xx e no CPF sob o nº. xxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no endereço tal, CEP: xx.xxx-xxx, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus bastante procuradores, conforme procuração anexa (doc.01), com endereço profissional no endereço tal, nesta capital, onde recebe intimações e notificações, propor

AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO

em face de SICRANO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº. xxxxxxx SSP-xx e no CPF sob o nº. xxxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado no endereço tal, CEP: xx.xxx-xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

Inicialmente, requer a V. Exª., que a presente ação seja distribuída por dependência em virtude do que preceitua o art. 796 do CPC , haja vista que esta é dependente do processo principal de n. tal que tramita neste juízo.

2 - DOS FATOS

O reclamante é proprietário do imóvel sito no endereço tal, matrícula nº xxxxx e inscrição no Município de __________ sob o nº de IPTU xxxxxx.(doc.02), conforme escritura anexa (doc.03).

Sucede que, há cerca de xx ano, o Autor tomou conhecimento, que este mesmo imóvel possui outro número de matrícula registrado no cartório de registro de imóveis em nome de Sicrano.

De posse desta informação, o autor ajuizou a ação n. xxxx que corre perante este juízo, pleiteando a propriedade do referido imóvel.

Acontece que, com o intuito de preservar seus direitos perante terceiros de boa-fé, é necessário que este juízo defira a medida cautelar com o propósito na matrícula do imóvel que o réu se diz proprietário, o gravame existente em virtude do litígio proveniente da ação principal.

Esta medida faz-se necessária, pois pode acontecer que, no trâmite da ação