Categorias jurídicas híbridas

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Categorias Jurídicas Híbridas

1. Obrigações propter rem
Segundo Carlos Roberto Gonçalves é a obrigação que recai sobre uma pessoa, por força de determinado direito real e, segundo este autor, sua natureza jurídica é de direito obrigacional, pois a mesma surge  ex vi legis, sendo atrelada a direitos reais, pois esta é obrigação que emerge da coisa. Segundo Venosa, obrigação propter rem temnatureza mista de direito real e direito pessoal. Elas são as que estão a cargo de um sujeito, à medida que este é proprietário ou possuidor de uma coisa, ou titular de direito real de uso e gozo dela. Logo, não pode existir fora das relações de direito real. Já Maria Helena Diniz afirma que a obrigação proptem rem é uma obrigação acessória vinculada a um direito real. Sua espécie jurídica situa-se,segundo ela, entre o direito real e o pessoal, pois os direitos e deveres decorrem do domínio. Sua natureza jurídica é a de uma obrigação ambulatória, autônoma, por acompanhar o bem, pouco importando se a dívida é anterior à nova aquisição por outra pessoa ou não.
Exemplos: a obrigação do condômino em contribuir para a conservação ou divisão da coisa segundo a parte que lhe cabe; a do adquirentede um imóvel hipotecado de pagar o débito que o onera, se o quiser liberar; a do proprietário de coisas incorporadas ao patrimônio histórico e artístico nacional de não destruí-las, de não realizar obras que lhe modifiquem a aparência.
1.1. Jurisprudência
Na apelação civil nº 425993-42.2009.809.0000 (200904259930) da comarca de Nerópolis, cujo apelante era o município de Nerópolis e o apeladoera Osvaldo José Mesquita, de relatoria do Juiz Lusvaldo de Paula e Silva, o apelante buscava a reforma da sentença que determinou a desconstituição das penhoras. Aqui se reconheceu a obrigação propter rem, visto que os débitos neste caso recaem cobre a coisa (imóvel) em si e não na pessoa, por se tratar de imposto municipal. Achou-se por bem reformar a sentença em primeira instância e darprovimento ao recurso.

2. Ônus reais
Para Venosa, ônus é um gravame que recai sobre uma coisa, restringindo o direito do titular de um direito real. Para Maria Helena Diniz, ônus reais são obrigações que limitam o usufruto e a disposição da propriedade, representando direito sobre coisa alheia. Portanto, é a obrigação de realizar periodicamente uma prestação que recai sobre o titular de um determinadobem.
Diferentemente das demais obrigações em que a coisa fica vinculada às obrigações constituídas na vigência do seu direito, nos ônus reais, quando o direito de propriedade é transmitido, a coisa continua a responder pelas prestações anteriores vencidas podendo o credor promover a execução de coisa certa. Maria Helena cita como exemplos de ônus reais o penhor, anticrese a servidão predial e ahabitação.
2.1. Jurisprudência
A Apelação civil n° 992.08.017608- da Comarca de São Paulo, em que é apelante CIA de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP-, sendo apelado PROJETE CONSTRUTORA LTDA. Alega a apelante que consoante o Decreto que a responsabilidade do proprietário é solidária com o ocupante do imóvel e requer o recebimento de valores pelo consumo de água e esgoto,incidentes sobre a unidade de propriedade da ré. A ré alega que os débitos não seriam de sua responsabilidade por serem anteriores à aquisição da propriedade. No entanto, por se tratar de obrigação real responde o proprietário ou adquirente do imóvel pelo pagamento dos débitos não quitados anteriormente. Deu-se provimento ao recurso e a apelante foi condenada a pagar os débitos em questão.
3. Obrigaçõescom eficácia real
Para Maria Helena Diniz, elas estão entre o direito de crédito e os direitos reais. Terá eficácia real quando a obrigação, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem.
Exemplos: o compromisso de compra e venda de um imóvel que se conclui somente com o adimplemento da obrigação por parte tanto...
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