Casos prácticos

Páginas: 18 (4364 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2011
CASOS

PRÁTICOS

DE

APLICAÇÃO

DAS

NAS

AQUISIÇÕES

INTRACOMUNITÁRIAS, OPERAÇÕES TRIANGULARES, EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES.

ESTES CASOS PRÁTICOS TIVERAM COMO BASE QUESTÕES DO CONSULTÓRIO TÉCNICO DA CTOC QUE CONSTAM DO SITOC Enquadramento das seguintes operações para efeito de Imposto sobre o Valor Acrescentado e do RITI.

a) Uma sociedade, sujeito passivo de IVA do regimemensal, adquiriu em Espanha mercadorias para venda, cuja factura indica os seguintes valores (em euros): Valor bruto IVA 0% Valor liquido 127 000 Acrescento que nesta empresa as compras ao estrangeiro raramente ocorrem. 127 000

Enquadramento:

Estamos perante uma transacção intracomunitária de acordo com a definição do art. 3º do RITI desde que os intervenientes (adquirente e vendedor) sejamsujeitos passivos nos termos do art. 2º do RITI, devidamente registados nos respectivos Estados Membros, e agindo como tal.

De acordo com os princípios subjacentes ao funcionamento do regime de IVA Intracomunitário, deverão ser isentas de imposto as transmissões de bens expedidos ou transportados para fora do território de um país membro da comunidade com destino a sujeitos passivos devidamenteidentificados para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado em outro estado membro, ficando os bens transaccionados sujeitos a imposto no país de destino. Ou seja, a regra geral é a tributação em IVA no país de destino.

Os sujeitos passivos que têm direito à dedução total do imposto no exercício da respectiva actividade, o IVA liquidado nas aquisições intracomunitárias de bens é dedutível nomesmo momento em que se torna exigível, devendo constar da declaração periódica de imposto a débito e a crédito do Estado, pelo mesmo montante, não ocasionando, por isso, qualquer desembolso para o adquirente. Isto é, é o próprio adquirente dos bens no país de destino que autoliquida o IVA, liquidando-o e deduzindo-o simultaneamente efectuando o que

habitualmente se designa por "engenhariafiscal".

Campos declarativos: Campo 10 a base tributável Campo 11 o imposto Dedução – campo 22

b) Uma clínica de medicina dentária, com sede em Portugal, isenta de IVA ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do CIVA, efectuou durante o exercício corrente aquisições, em Espanha, de aparelhos e utensílios para a sua actividade. Até ao momento ainda não atingiu o limite previsto na al. c) do n.º 1 doartigo 5º do RITI, relativamente ao volume de compras, mas como tenciona continuar a fazer compras naquele pais prevê-se que venha a ultrapassar este limite, talvez ainda neste exercício ou para o próximo. Nas aquisições que tem efectuado, normalmente sempre ao mesmo fornecedor, a factura por este emitida menciona o valor do IVA e a respectiva taxa aplicável a cada um dos produtos, as quais são,nalguns casos, diferentes das taxas aplicáveis no n/ pais. O montante pago ao fornecedor, em cada factura, é o correspondente ao seu valor líquido. Pergunta-se: 1. Dado que o cliente não paga o IVA no Estado Membro, onde faz a aquisição dos bens, e ainda não atingiu o limite previsto na al. c) do n.º 1 do artigo 5º do RITI, tem de liquidar o imposto no n/ país? E quando ultrapassar este limite?Enquadramento:

Uma clínica de medicina dentária, beneficia relativamente à actividade por si desenvolvida, da isenção prevista no nº 2 do artigo 9.º do Código do IVA (CIVA).

A citada clínica efectua aquisições a Espanha de aparelhos e utensílios para a sua actividade, aquisições essas que não ultrapassaram o valor de 10.000,00 € e consequentemente têm sido facturados pela empresa espanhola comliquidação do respectivo IVA.

ENQUADRAMENTO EM SEDE DE IVA

A isenção do artigo 9º que se denomina simples ou incompleta é caracterizada pela dispensa de liquidação nas operações realizadas e por outro lado na impossibilidade de exercer o direito à

dedução do imposto suportado a montante nas aquisições de bens e serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do CIVA. Quando o sujeito...
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