Casos De Empresarial 1 Aula 7 A Aula 16

Aula 7
Caso Concreto:
Carlos, sócio de uma sociedade em formação, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que outra sociedade utiliza como nome, o mesmo nome empresarial, que escolheu com seu sócio Genton, para registrar na Junta Comercial. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do seu nome. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? Justifique a sua resposta indicando o dispositivo legal que a sustenta.
R: A proteção do nome tem como objetivo de proteção dois interesses a clientela e o credito. Haverá a prioridade quanto ao nome da empresa aquele quem registrou a empresa junto ao órgão primeiro conforme o principio da anterioridade e também aquele que diz a verdade.
Questão Objetiva:
Assinale a alternativa incorreta.
C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere.
Aula 8
Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André dispõe de R$ 50.000,00 e Magda pretende participar com a prestação de serviços, uma vez que é estilista. Como André é quem dispõe de capital, pretende colocar uma cláusula no contrato social totalizando para ele, 90% dos lucros da sociedade e para Magda, 10%. Para tanto, os dois procura você, advogado (a) a fim de obter as devidas orientações para a constituição da sociedade. Pode Magda contribuir com prestação de serviços para formação do capital social da sociedade empresária?
R: Conforme o art. 997, V do CC para a sociedade empresária é vedada a contribuição de prestação de serviço só é válido somente para a sociedade simples. A única sociedade em que era aceita dera a sociedade de capital indústria da qual já foi extinta com o novo Código Civil. Questão Objetiva: No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que:
e. A Participação nos Resultados é elemento específico do Contrato Social.