Casos Concretos

Aluna: Bruna dos Santos Lopes Vieira Matrícula: 20140138121-9
Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I

Caso Concreto da Aula 1

Questões Discursivas
Afirma José Carlos Moreira Alves que: “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de utilização da colmatação, dessas lacunas, de eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se:
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas.
Explique sua resposta.

2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados¿ Cite um exemplo de cada.

3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Questões Objetivas

1. Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos.
b) A (re) personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa.
c) O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional.
d) Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.
e) A constitucionalização do Direito