Casos concretos 4,5,6,10 e 11 só respostas

1597 palavras 7 páginas
Semana 4

O autor, em abril de 2003, adquiriu da ré veículo novo carro de cor prata placa dnq 9772 de sua própria fabricação.
Ocorre que, quando da realização de uma viagem para a cidade vizinha, em 24 de abril, enquanto trafegava pela rodovia Imigrantes localizada em Diadema - SP, o autor foi obrigado a frear o veículo para não bater em um caminhão que estava na sua frente.
Todavia, o freio do veículo não funcionou e o autor bateu na traseira do referido caminhão. Em razão do acidente, o veículo do autor teve perda total, não podendo ser recuperado, conforme laudo acostado no boletim de ocorrência.
Além disso, o autor ficou hospitalizado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, como demonstra o atestado médico incluso no documento apresentado, período em que deixou de exercer suas atividades comerciais e perceber o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Não obstante o dano material anteriormente mencionado, o autor sofreu lesões corporais que resultaram em cicatrizes e a incapacidade temporária para o trabalho, como demonstra o laudo médico juntado (doc. 5).
Por outro lado, dias após o acidente, a ré publicou em órgão de imprensa a convocação para que todos os consumidores adquirentes dos veículos da mencionada marca comparecessem às concessionárias para substituição de determinada peça do freio, uma vez que ocorreu um defeito na fabricação.

Semana 05

Questão 1 OK
A presente ementa relatada pelo Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constitucional da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da sociedade, para que as pessoas como relações homoafetivas possam em ir busca da felicidade com apoio da lei para que tenha uma melhor aceitação na sociedade, parte-se do pressuposto a relevância sexual em detrimento ao princípio da dignidade humana.

Questão 2 OK
O presente repertório tem por fim o esclarecimento da postura adotada pelo STF quando trata-se de uma

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