caso

Caso concreto 3

Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autorizapessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção eaplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicarnormas de Direito.

A atual Constituição foi promulgada em 1988 e em 2002 foi publicado o novo Código Civil.

A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e desua configuração na Constituição Brasileira de 1988, pergunta-se, qual a relação entre a CF/88, o novo Código Civil e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro?

R: RelaçãoHierárquico , Subordinação , constituição e código civil

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Sobre a Teoria Tridimensional do Direito, assinale V para as corretas e F paras as falsas:

( F ) A TeoriaTridimensional do Direito trouxe uma visão nova da realidade jurídica: compreende o direito como sendo fato, valor e norma, a partir de uma concepção hierarquicamente superior da norma.
( V ) O direito só seconstitui quando determinadas valorações dos fatos sociais culminam numa integração de natureza normativa, ou seja, as normas representam a integração de fatos sociais segundo múltiplos valores.
( V )A tridimensionalidade realeana entende que fato, valor e norma devem ser considerados como sendo componentes essenciais do fenômeno jurídico. Conseqüência disso é que eles estão indissoluvelmenteunidos entre si, não sendo possível apresentá-los cada um abstraído dos demais.
(V ) Apesar de implícito na obra de vários autores, é com o professor Miguel Reale que o tridimensionalismo encontra.