CASO RELATIVO AO CORPO DIPLOMÁTICO E CONSULAR DOS ESTADOS UNIDOS EM TEERÃ

– CASO RELATIVO AO CORPO DIPLOMÁTICO E
CONSULAR DOS ESTADOS UNIDOS EM TEERÃ.
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO -

A partir da leitura do caso em análise e das discussões feitas em sala de aula, responda às perguntas que seguem:
a) Caracteriza-se a situação como beligerância? Justifique sua resposta.
No Caso relativo ao Corpo Diplomático e Consular dos Estados Unidos em Teerã, um grupo de estudantes muçulmanos, partidários da política do Imam, atacaram a Embaixada dos Estados Unidos da América, tendo reféns e apropriando-se de objetos e arquivos. Este fato para apoiar a Revolução Iraniana, no ano de 1979.
A beligerância, portanto, necessita de uma pretensão de desmembrar-se do Estado do qual faz parte ou ocupar definitivamente o poder, na qual ocorreu a chegada dos aiatolás no poder iraniano.
b) Quais são as violações que a Corte considerou ter o Estado iraniano cometido? Fundamente sua resposta nas Convenções de Viena de 1961 e de 1963, respectivamente, sobre relações diplomáticas e consulares.
As violações que a Corte considerou ter o Estado iraniano cometido foram:
1 – O Irã violou e continua a violar obrigações às quais estava vinculado em face dos Estados Unidos;
2 – Que essas violações ensejam sua responsabilidade;
3 – Que o governo iraniano deve assegurar a liberação imediata dos nacionais dos Estados Unidos detidos como reféns e restituir os locais da Embaixada;
4 – Que nenhum membro do pessoal diplomático e consular dos Estados Unidos pode ser retido no Irã para ser intimado pela justiça ou citado como testemunha;
5 – Que o Irã é obrigado a reparar o prejuízo causado aos Estados Unidos;
6- Que as formas dessa reparação serão definidas pela Corte no caso dos dois Estados não entrarem em acordo a esse respeito. As Convenções de Viena de 1961 e 1963, foram estabelecidas as relações consulares entre os povos, com a igualdade soberana dos Estados, à manutenção da paz e da segurança internacional e ao desenvolvimento das relações de amizade entre