Caso prático - reversão

Caso prático sobre reversão

O seu vizinho o Sr. Manuel, sabendo eu está a tirar o curso de solicitadoria, vem-lhe pedir ajuda para resolver um problema fiscal que passa a descrever:
1 O Sr. Manuel, juntamente com o Sr. António e o Sr. Francisco, formaram uma sociedade por quotas, em que a MAF, Ld.ª a sociedade até 2007 tinha tido bons resultados, só que a partir do 2º trimestre de 2008, começou a funcionar mal ou seja devido à crise mundial em que nos encontramos, segundo os sócios, as vendas começaram a decair. e a empresa deixou de ter tesouraria para fazer face aos seus compromissos para com alguns fornecedores e para com o fisco , sob pena de deixar de pagar aos seus trabalhadores.
No entanto todos eles aguentaram estoicamente uma vez que aquele projecto já vinha de infância e queriam levá-lo até ao fim.
2 – Então o que queria o Sr. Manuel? Bem efectivamente ele tinha recebido uma carta registada , das finanças, a dizer-lhe que a empresa da qual era sócio a MAF, Ld.ª, já tinha acumulado dívidas de impostos no valor de € 400.000,00 e que segundo os resultados obtidos através da acção de inspecção das finanças, a firma não tinha património suficiente para solver a dívida e sendo assim queriam que ele se pronunciasse sobre a sua responsabilidade uma vez que era sócio gerente.
A questão colocada pelo Sr. Manuel vem mesmo a calhar, uma vez que esta matéria (………..), foi falada na aula de direito fiscal à relativamente pouco tempo e como pretende mostrar que não anda a passear os livros, vai elucidar o Sr. Manuel do que lhe está a acontecer:
1 Coloque-se na pele de um funcionário do fisco e explique ao Sr. Manuel em que consiste o instituto da reversão.
2 – Explique-lhe o que lhe pode acontecer, e o que deve de fazer ou seja quais os meios de defesa que tem ao seu dispor para poder reagir. E quais os prazos que tem para os poder utilizar.
3 – Fundamente utilizando toda a legislação adequada.
O Sr. Manuel tem dois apartamentos no Algarve e um na Expo em