António, cobrador da Carris, foi assaltado em plena viagem de eléctrico. Com efeito, de repente sentiu um forte puxão pela correia da mala de mão em que guardava o dinheiro, que o fezdesequilibrar-se e cair, largando a mala na queda. Só que, tendo sido atacado pelas costas dentro do eléctrico apinhado de gente, não teve tempo nem possibilidade de ver o ladrão. Não obstante, ao recobrar oequilíbrio, imediatamente notou que alguém saltara, com alguma precipitação, do eléctrico em andamento e se lançara numa corrida pela rua acima que mais parecia ser uma fuga. Julgando ter descoberto oassaltante, António pendurou-se no corrimão da porta e, segurando uma pistola que trazia consigo, disparou dois tiros quase simultâneos sobre o dito corredor, Bento, sendo sua intenção fazê-lo parar, porforma a recuperar a mala do dinheiro. Com o primeiro dos tiros atingiu uma das pernas do desafortunado passageiro corredor mas, com o segundo atingiu, por falta de pontaria, uma terceira pessoa, Carlos,causando-lhe a morte. Por acaso, essa terceira pessoa era o verdadeiro ladrão que, segundos antes descera já do eléctrico para se afastar, com aparente tranquilidade, com a mala do dinheiro escondiadebaixo do casaco.
Aprecie a responsabilidade criminal de António.
 
António tem uma acção (dar dois tiros) penalmente relevante, porque é um comportamento humano dominado pela vontade: António nãoactuou coagido (no âmbito de uma coacção física ou “vis absoluta”); também não actuou no âmbito de nenhum movimento reflexo, nem de sonambulismo ou qualquer outro estado de inconsciência.
A acção deAntónio é um comportamento humano dominado pela vontade que produz uma alteração objectiva no mundo exterior.
De seguida vai-se verificar se essa acção é ou não típica, isto é, se a conduta deAntónio preenche, objectiva e subjectivamente, o tipo. Mas qual tipo?
Aquilo que se identifica imediatamente nesta situação é que António quer atingir Bento, dispara dois tiros que lhe são dirigidos e... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2011, 03). Caso prático - direito penal. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Pr%C3%A1tico-Direito-Penal/3215.html

MLA

"Caso prático - direito penal" TrabalhosFeitos.com. 03 2011. 2011. 03 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Pr%C3%A1tico-Direito-Penal/3215.html>.

MLA 7

"Caso prático - direito penal." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 03 2011. Web. 03 2011. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Pr%C3%A1tico-Direito-Penal/3215.html>.

CHICAGO

"Caso prático - direito penal." TrabalhosFeitos.com. 03, 2011. Acessado 03, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Pr%C3%A1tico-Direito-Penal/3215.html.