Caso lagrand (alemanha vs. eua, 2001)

Páginas: 3 (640 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2012
Caso LaGrand (Alemanha vs. EUA, 2001)
De nacionalidade alemã, Walter e Karl LaGrand foram morar ainda durante a infância nos EUA – sem jamais, porém, deixarem de ser cidadãos alemães. Foram detidosem Mariana (Arizona) em 7 de janeiro de 1982, sob acusação de roubo a banco que levou à morte de um gerente e graves lesões em outro funcionário. Após julgamento, foram condenados em 1984 porhomicídio, tentativa de homicídio e roubo a mão armada.
Oito anos após a condenação, os irmãos foram informados de que lhes era de direito contatar o serviço consular alemão e contar com a proteção do mesmo– a que as autoridades estadunidenses replicaram com a alegação de desconhecer a nacionalidade de ambos. Os LaGrand passaram então a solicitar revisões por diversas vezes, até mesmo à Suprema Corte,devido à violação do art. 36 da Convenção de Viena sobre relações consulares.
Com fundamento na alegação de trânsito das sentenças em julgado, os pedidos na ordem jurídica interna foram negados, sob ajustificativa de que a reabertura dos casos estaria impedida por vícios processuais.
Karl foi executado com injeção letal em 24 de fevereiro de 1999, mas a República Federal da Alemanha solicitoumedida cautelar à CIJ a fim de impedir que o irmão tivesse o mesmo fim antes do julgamento do caso.
Em 3 de março, o pedido foi aceito pela CIJ mas rejeitado pela Suprema Corte Americana, que acaboupor executar Walter na câmara de gás naquele mesmo dia, conforme marcado.
A não suspensão foi sustentada por alegações de que não fora dado aos EUA direito de defesa no que diz respeito ao pedido demedida cautelar, bem como que a CVRC seria inaplicável ao caso por se restringir a funcionários consulares e diplomáticos e finalmente que os obstáculos provenientes das divisões internasjurisdicionais e a solicitação tardia impediam que o caso fosse suspenso.
Uma vez prevista pelo artigo 36 da Convenção de Viena a assistência consular pelas autoridades do estado do qual é nacional o...
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