Caso lagrand (alemanha vs. eua, 2001)

640 palavras 3 páginas
Caso LaGrand (Alemanha vs. EUA, 2001)
De nacionalidade alemã, Walter e Karl LaGrand foram morar ainda durante a infância nos EUA – sem jamais, porém, deixarem de ser cidadãos alemães. Foram detidos em Mariana (Arizona) em 7 de janeiro de 1982, sob acusação de roubo a banco que levou à morte de um gerente e graves lesões em outro funcionário. Após julgamento, foram condenados em 1984 por homicídio, tentativa de homicídio e roubo a mão armada.
Oito anos após a condenação, os irmãos foram informados de que lhes era de direito contatar o serviço consular alemão e contar com a proteção do mesmo – a que as autoridades estadunidenses replicaram com a alegação de desconhecer a nacionalidade de ambos. Os LaGrand passaram então a solicitar revisões por diversas vezes, até mesmo à Suprema Corte, devido à violação do art. 36 da Convenção de Viena sobre relações consulares.
Com fundamento na alegação de trânsito das sentenças em julgado, os pedidos na ordem jurídica interna foram negados, sob a justificativa de que a reabertura dos casos estaria impedida por vícios processuais.
Karl foi executado com injeção letal em 24 de fevereiro de 1999, mas a República Federal da Alemanha solicitou medida cautelar à CIJ a fim de impedir que o irmão tivesse o mesmo fim antes do julgamento do caso.
Em 3 de março, o pedido foi aceito pela CIJ mas rejeitado pela Suprema Corte Americana, que acabou por executar Walter na câmara de gás naquele mesmo dia, conforme marcado.
A não suspensão foi sustentada por alegações de que não fora dado aos EUA direito de defesa no que diz respeito ao pedido de medida cautelar, bem como que a CVRC seria inaplicável ao caso por se restringir a funcionários consulares e diplomáticos e finalmente que os obstáculos provenientes das divisões internas jurisdicionais e a solicitação tardia impediam que o caso fosse suspenso.
Uma vez prevista pelo artigo 36 da Convenção de Viena a assistência consular pelas autoridades do estado do qual é nacional o

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