Caso encol

ALUNO: NILTON CESAR PONTELLO CAMARGO – TTI 1 – PROFª. MICHELE – D. L.

BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS :

São as que não aumentam ou facilitam o uso do imóvel, mas podem torná-lo mais bonito ou mais agradável, tais como obras de jardinagem, de decoração ou alteração meramente estética como cerca viva, Colocação de Coluna Romanas no Hall de Entrada, Construção de Lago para embelezamento do local.
O ritmo de vida experimentado atualmente pelos indivíduos na procura de satisfação profissional, econômica e cultural, acaba privando-os, por vezes, de realizar atividades e usufruir de bens/coisas que garantem uma melhor saúde, qualidade de vida e sua dignidade como pessoa humana.A melhoria da saúde e da qualidade de vida e a concretização do princípio da dignidade da pessoa estão diretamente relacionadas com o direito social ao lazer, expresso no art. 6° da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Por isso, diante dos desgastes físicos, emocionais, mentais decorrentes dos novos ritmos de vida e por ser o lazer um direito constitucionalmente garantido, entende-se relevante discutir a impenhorabilidade das benfeitorias voluptuárias, na medida em que se constituem de bens destinados ao lazer do indivíduo e da sua família.
As benfeitorias voluptuárias, conceituadas pela doutrina como de simples deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor, geralmente destinadas ao lazer dos ocupantes do bem principal, de regra, são bens penhoráveis. A penhora, ato de natureza executória, tem por escopo, por meio da apreensão de bens do devedor, garantir a posterior satisfação do direito do credor.
Nesse sentido, é sensato reavaliar a leitura normalmente feita das benfeitorias voluptuárias, que é realizada a partir da própria coisa. O estudo discute como problema: qual a possibilidade de se fazer uma releitura das benfeitorias voluptuárias, no sentido de, a partir do direito constitucional ao lazer, privilegiar mais o