Caso dos exploradores

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  • Publicado : 14 de abril de 2014
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Voto Juiz Keen, J

A clemência dos acusados pelo chefe do poder Executivo em caso de condenação segundo nosso sistemaconstitucional não faz parte da nossa competência, cabendo somente ao chefe do poder executivo pela clemência ou não dos acusados.Desaprovo a indicação do presidente do tribunal o Juiz Truepenny que dá instruções para o chefe do Poder Executivo no sentido de darclemência aos acusados em caso de condenação por esse tribunal.
Na minha opinião privada, ou seja, como cidadão comum euconcederia perdão total a esses homens, pois creio que eles já sofreram o bastante nesse caso.
Mas nos meus deveres de Juiz não meincumbe o dever de dar instruções ao chefe do Poder Executivo e nem tomar em considerações o que ele possa ou não fazer, em relação aclemência dos acusados e sim tomar minha própria decisão baseada na Lei, para julgar os acusados.
A única questão a ser decididaé se os réus privaram a vida da vítima intencionalmente.
Lembrando que o texto da Lei é bem claro, segundo a LEI: Quem quer queintencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte.
A obrigação do Poder judiciário é de aplicar as Leis escritase de interpreta – la de acordo com seu significado evidente sem referências as nossas concepções e desejos individuais da justiça.
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