Caso Concreto1 Narrativa Juridica

Resposta Caso 1 DISPOSITIVO - Art. 121 do CPB – Matar alguém
TRANSCRIÇÃO - Matar é fazer cessar a vida, é tirar a vida. Consiste na cessação das funções vitais do ser humano (coração, pulmões e cérebro).
PENA - Reclusão, de seis a vinte anos.

DISPOSITIVO - Art. 123 do CPB - Infanticídio
TRANSCRIÇÃO - Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
PENA - Detenção, de dois a seis anos.

DISPOSITIVO - Art. 124 Aborto
TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque
PENA - Detenção, de um a três anos

DISPOSITIVO - Art. 125 - Aborto
TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante
PENA - Reclusão, de três a dez anos.

DISPOSITIVO - Art. 126 Aborto
TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto com o consentimento da gestante
PENA - Reclusão, de um a quatro anos.

Resposta Caso 1: Marcela
- Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado.
- Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados.
- Fome e miséria.
- Um exame realizado no Instituto Medico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho
Resposta Caso 2: Adriana

- Sem saber explicar por qual motivo , não contou para ele; também não contou para mais ninguém.
- Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.
- Escondia a barriga
- Jogou a criança, já morta, enrrolada em um saco preto.
- Exames comprovam que ela estava sob o estado puerpera

Item C Resposta
• Marcela: Infanticídio (art. 123 do CP)
No primeiro caso Marcela cometeu crime de Infanticídio disposto no art.123 do CP por ter matado seu filho sob influencia do estado puerperal.

• Adriana-: Homicídio (art. 121 do CP)
Adriana cometeu crime de homicídio de acordo com o art.121 do CP. O §1º deve ser enquadrada tendo em vista que Adriana agiu de livre e espontanea vontade, tendo conhecimentos de suas ações.