caso concreto

1242 palavras 5 páginas
Justiça Distributiva Concepção de Aristóteles
E na visão estrutural de Aristóteles justiça distributiva se dá pela divisão dos bens e recursos comuns, devendo de acordo com a contribuição de cada ser, em uma escala geométrica de acordo com o respectivo mérito individual.
A igualdade, pois, a ser observada é proporcional, ou seja, considera-se a situação das pessoas, repartindo-se os benefícios de acordo com o seu mérito, e os encargos proporcionalmente à sua capacidade o resultado deve ter por base o critério individual, assim como na fixação do salário a ser pago ao trabalhador.
A Propriedade
O homem sendo um "animal político" por natureza formou primeiramente a família, base da polis que se origina à priori estruturando posteriormente com sua capacidade de agregação e interelação destes incisivamente harmônico da sociedade. A origem, portanto é da essência humana.Inserido no direito natural a propriedade é de grande relevância, um elemento inerente a agregação do homem. Assim a mácula intrínseca da sociedade aliada com o axioma que são indubitavelmente inseparáveis gerando um ambiente propício para a desigualdade material onde novamente a quantidade faz a diferença entre os componentes residentes em um mesmo ambiente. Reparte-se aos seus membros aquilo que pertence a todos, assegurando-lhes participação equitativa no bem comum, conforme o mérito e capacidade de cada um.
Segundo Kant:
Kant propôs uma ética liberal, que deveria garantir a liberdade e a igualdade a partir da fixação de um campo de direitos intangíveis para cada indivíduo. Nesse sentido, ele ofereceu um correlato dos direitos fundamentais de primeira geração, que são direitos negativos, na medida em que acarretam apenas limitações ao exercício da autoridade. Assim, o discurso kantiano incide nas limitações inerentes a esses direitos, pois a proteção contra intervenções estatais abusivas não implica uma orientação positiva, que imponha diretrizes adequadas para o exercício do poder político.

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