Caso Concreto

Caso Concreto 2
Personalidade jurídica: aquisição e perda
BETO ESCALIBUR JR., playboy milionário e famoso, freqüentador conhecido da noite paulista e de preferências sexuais peculiares, aos trinta anos de idade, solteiro, sem filhos, descobriu ser portador de mal incurável e que lhe restavam poucos meses de vida.
Em razão desse fato, dispôs sobre seu valioso patrimônio (um terreno de 10.000 metros quadrados em Búzios/RJ, uma mansão no bairro dos Jardins/SP, dois apartamentos na Riviera francesa, uma frota de 30 caminhões e 57 ônibus de turismo e um abrigo para alpinistas nos Alpes suíços) em testamento público, determinando que o mesmo fosse distribuído; sendo um terço para seu cão de estimação, da raça chow chow, chamado ?Good Dick?, e os dois terços restantes para seus pais Giovanna e Roberto.
Tendo em vista que pouco tempo depois de testar Beto faleceu, pergunta-se:
a) Como é diagnosticado o evento biológico morte de Beto e quais as conseqüências jurídicas desse diagnóstico?
b) O cão "Good Dick" pode receber a parte que lhe cabe da herança de Beto sob a forma de cuidados efetuados por pessoal especializado e ração canina de primeira qualidade?
c) "Good Dick" poderia ser representado por um curador?
QUESTÃO OBJETIVA
Natureza jurídica do nascituro.
Assinale a alternativa correta e justifique sua escolha.
Em relação a aquisição da personalidade jurídica, no ordenamento jurídico brasileiro, podemos dizer que:
(a) para Maria Helena Diniz, o nascituro possui personalidade jurídica material;
(b) o registro do nascimento é um dos requisitos legais para aquisição da personalidade;
(c) o natimorto adquire a personalidade jurídica depois de nascer com vida;
(d) a teoria natalista não reconhece os direitos que a lei põe à salvo ao nascituro;
(e) começa para a pessoa natural, do nascimento com vid