caso concreto

revisão Tema: Costume como Fonte do Direito.
João foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população a não utilização do cinto de segurança. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta não conta com a aceitação da sociedade.
Decida a questão, levando-se em conta os costumes como fonte do direto.
R: O costume continua desempenhando função relevante na experiência jurídica de nossos dias, não sendo, porém, igual o seu papel em todas as disciplinas. Verifica-se uma força maior do direito costumeiro em certos ramos do direito ou para a solução de determinados problemas. (REALE, p. 159).
Isso ocorre em razão de que, por mais extensa que seja a lei em suas generalizações, nunca poderá conter toda a infinidade de relações emergentes da vida social, que necessitam de uma garantia jurídica devido à exuberância da realidade, tão variável de lugar para lugar, de povo para povo. Por isso, ante a insuficiência legal, é mister manter a seu lado, quando for omissa e quando for impossível sua extensão analógica, as fontes subsidiárias do direito que revelam o jurídico. (DINIZ,p. 301).
Ele tem vantagens e desvantagens. Corresponde melhor à realidade social e ao sentimento de justiça e coletividade. Modifica-se com a mudança do contexto social, mais rapidamente do que se fosse obra do legislador. Acompanha, portanto, mais de perto as transformações sociais do que a lei. Porém, não estando contido em um texto, é de conhecimento difícil. Daí depender de prova e daí a sua incerteza, a não ser quando compilado. (GUSMÃO, p. 120).
Sobre o tema central, validade ou não da lei em desuso, a solução deve ser gerada pelos dois valores supremos do direito: justiça e segurança. Como justiça não pode haver sem a segurança, o centro de gravidade do problema reduz-se aos critérios de segurança jurídica. Onde estaria a