Caso concreto, teoria tridimensional do direito

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  • Publicado : 8 de setembro de 2011
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Caso Concreto 1

Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, peloTribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida(art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é decunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.

Examineo caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.

R: Temos como fato; mulher que cometeu aborto de modo que a justiça interpretou comovalor a morte de uma criança independente da lei quase não ser aplicada, Sendo assim já que existe lei norma vigente (art.240 do código Penal). Que figura como crime a conduta de Madalena constituindocrime contra a vida. Uma parte da sociedade que não concorda com aborto por valores agregados a religião dando importância ao nascimento de uma vida. Por outro lado parte da sociedade tende a favordo aborto (valores), segundo fato viu-se sem condição de criar mais um filho, percebemos que madalena por sua vez utilizou parte do direito naturalista tendo abortado talvez por necessidades econômicas(trabalha ganhando um salário mínimo), e físicas (jovem 19 anos separada, mantendo três filhos), entende que agiu errado e sua condenação; beneficia por ter menos que 21 anos, ter trabalho fixo, emanter três filhos. De outro modo agiu errado provêem da detenção de 1 a 10 anos no Brasil o ordenamento jurídico considera aborto sendo crime contra vida. Tendo em vista que O artigo 128 do Código...
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