caso concreto direito penal

CASO CONCRETO DIREITO PENAL
UM HOMEM DE 28 ANOS,FLAGRADO PELA POLICIA MILITAR USANDO APENAS DUAS CALCINHAS PELAS RUAS DE MARACAJU,A 160 KM DE CAMPO GRANDE, TERA DE DOAR $300(TREZENTOS REAIS) AO CONSELHO DA COMUNIDADE PELA PRATICA DO ATO OBSCENO,OCORRIDA EM JULHO.SEGUNDO O ACORDO JUDICIAL ASSINADO EM 12 DE DEZEMBRO O PAGAMENTO SERA FEITO EM TRES PARCELAS, A SEREM DEPOSITADAS TODO O DIA 30 A PARTIR DE JANEIRO DE 2012.O ACUSADO TERA DE AINDA QUE COMPROVAR O DEPOSITO PERANTE O CARTORIO DO FORUM LOCAL.AMEDIDA FOI SOLICITADA PELO MINISTERIO PUBLICO E ACEITA PELA DEFENSORIA PUBLICA. NA MADRUGADA DE 31 DE JULHO, O HOMEM FOI ABORDADO PELA POLICIA APOS DENUNCIAS DE MORADORES.AGENTES DA PM CONSTATARAM QUE O HOMEM ESTAVA SEMINU E PERAMBULANDO PROXIMO A UMA PIZZARIA.QUESTIONADO PELOS AGENTES SOBRE O MOTIVO ELE ALEGOU QUE FOI EXPULSO DA CASA DA NAMORADA E QUE ELA TERIA FICADO COM TODAS AS SUAS ROUPAS.O HOMEM APRESENTAVA ESCORIAÇOES NO JOELHO E COTOVELOS E FOI CONDUZIDO A DELEGACIA DA POLICIA CIVIL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS.ELE FOI INTERROGADOS PELOS RESPONSAVEIS DO PLANTAO E EM SEGUIDA FOI LIBERADO, DEPOIS DE ASSINAR UM TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA.ELE SO DEIXOU A DELEGACIA DE MARACAJU APOS CONSEGUIR UMA BERMUDA EMPRESTADA.ANTE A NOTICIA DE JORNAL ACIMA DESCRITA,COM BASE NOS ESTUDOS REALIZADOS SOBRE A PENA CRIMINAL RESPONDA DE FORMA OBJETIVA E FUNDAMENTADA:A SANÇAO IMPOSTA CONFIGURA-SE COMO PENA ALTERNATIVA OU SUBSTITUTIVA?
RESPOSTA
PENA ALTERNATIVA.sao aquelas aplicadas pela lei 9099/95 atravez do jecrim(juizados especiais criminais) onde com a observaçao do art61 da referida lei, o autor do crime nao sofre condenaçao.e aplicada uma pena alternativa atravez de uma transaçao penal.se o individuo descumprir o acordo,sera este denunciado e processado.ja apena substitutiva acontece em caso de condenaçao,o juiz que proferiu a sentença fara a substituiçao se presentes os requisitos do art 44cp,em caso de descumprimento o juiz caça o beneficio e emite um mandado de