Caso concreto aula direito do Trabalho Copia 2

Nome legível do(a) aluno(a): Robson Lessa da silva MAT.: 20120226146

Disciplina

Direito do Trabalho
Curso
DIREITO

Campus – UF
NOVA IGUAÇU
Período
5º
Turno
Manhã
CADERNOS DIDÁTICOS
Professor

Ricardo Motta
Data REAL da entrega:

02/10/2013

AULA APRESENTADA: 02

Av1
(
)
Av2
( )
Av3
(
No. DE ACERTOS:

Visto do professor
Atenção: Agregue valor às suas respostas complementares, anexando jurisprudências e referências doutrinárias!
No dia da prova, o aluno deverá anexar toda coletânea que poderá valer até 1,0 ponto. Esforce-se e Boa pesquisa...
RESPOSTAS – Utilize o verso desta folha se for necessário!

Correção Aula 2

Resposta
R: De acordo com a Súmula 441do TST a Lei12.506/09 que regulamentou a proporcionalidade do aviso prévio só se aplicou as rescisões ocorridas a parti de 13.10.2011 logo não alcançando a rescisão de Frederico Marco não terá direito ao aviso Prévio uma vez que foi demitido com justa causa conforme Art. 487 caput da CLT. Com base na OJ 82 da SDI I do TST o tempo do aviso prévio mesmo que indenizável integra o contrato de trabalho. Assim a data da baixa deverá contabilizar este período

Objetiva Letra (B)

Fonte de consulta: _________________________________________________________________________
NOTAS IMPORTANTES: JAMAIS PERCA O PRAZO DA ENTREGA. Você poderá estar anexando folha branca pautada para completar e/ou complementar sua resposta final. Favor correlacionar nas questões as JURISPRUDÊNCIAS PERTINENTES AO TEMA e/ou Súmulas trazidas à colação. EVITE copiar o exercício do seu colega. O trabalho literário é SEMPRE individual, sendo o plágio intelectual considerado crime além dos alunos envolvidos não terem qualquer avaliação nos trabalhos duplicadamente respondidos, por serem ideologicamente falsos (CP, art. 299) - PENSE! TENTE FAZER! REALIZE...