Caso concreto aliado a teoria de rawls

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1957 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
A situação da criança na Teoria da Justiça de John Rawls
»
Não seria justo que uma geração abusasse dos seus descendentes, consumindo a sua riqueza. Nesse sentido, o princípio da justa poupança é corolário do princípio da diferença, pois exige que a geração atual poupe em benefício das gerações posteriores, inclusive a da que as crianças de hoje fazem parte.
1 – INTRODUÇÃO
Segundo a teoria dajustiça como equidade de JohnRawls, a estrutura básica da sociedade é determinada por princípios escolhidos por pessoas livres e racionais colocadas em uma hipotética posição inicial de igualdade, sob um "véu de ignorância". Nesse sentido, a concepção de justiça seria o objeto de um consenso original.
Rawls deixa claro que "a situação original de igualdade corresponde ao estado de natureza dateoria tradicional do contrato social" [01]. Preocupadas em promover os seus próprios interesses, as partes elegem os princípios que devem regular os termos da cooperação social e da distribuição de bens e encargos, atribuindo a si mesmas direitos e deveres tão básicos quanto universais.
Presume-se que, na posição original, ninguém conhece seu status social, tampouco a sua parcela na distribuiçãode bens e de dotes naturais. No entanto, exige-se que os indivíduos sejam seres racionais com objetivos próprios e capazes de um senso de justiça, o que, à primeira vista, parece excluir a participação dos indivíduos que não tenham pleno discernimento de seus atos, como é o caso das crianças. A elas, portanto, os direitos e obrigações da cooperação social não seriam auto-impostos, como são aosmembros plenamente capazes.
Vejamos, então, o que os adultos considerariam justo para elas, segundo o seu melhor interesse [02].

2 – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA
A criança abandonou o antigo status de "sujeito em potencial", tornando-se destinatária de uma tutela prioritária, em razão de sua peculiar condição de "pessoa em desenvolvimento". Disso resulta que sua personalidade deve serpromovida, sobretudo, através do exercício dos direitos fundamentais gerais e dos que lhe são especialmente dirigidos.
Segundo o princípio do melhor interesse da criança, entende-se que as necessidades da criança devem ser realizadas no casoconcreto, ainda que em detrimento dos interesses dos pais.
Todavia, critica-se a baixa densidade normativa do princípio, ao argumento de que adiscricionariedade conferida ao intérprete para construir o seu significado poderia levar a uma aplicação arbitrária nocaso concreto. Por isso, foram concebidos alguns mecanismos direcionados a reduzir a subjetividade do juiz, dentre os quais se destaca o direito à informação, concedido à criança, para que a mesma participe da decisão sobre os assuntos que lhe dizem respeito.
Verifica-se, portanto, umapreocupação em assegurar à criança o exercício das liberdades básicas, ainda que de forma assistida. Por outro lado, o tratamento diferenciado concedido às crianças, nas palavras de Martha de Toledo Machado,
autoriza a aparente quebra do princípio da igualdade: porque são portadores de uma desigualdade inerente, intrínseca, o ordenamento confere-lhes tratamento mais abrangente como forma de equilibrara desigualdade de fato e atingir a igualdade jurídica material e não meramente formal. [03]
Assim, ao que tudo indica, o princípio do melhor interesse do menor seria escolhido na posição original, como instrumento eficaz para a maximização das expectativas das crianças, pessoas menos favorecidas em razão da sua vulnerabilidade. A par de legitimar o princípio, tornando-o "justo", a noção dejustiça como equidade pode oferecer parâmetrosconcretos para a definição do seu conteúdo. Para tanto, é preciso verificar quando e em que medida a teoria rawlsiana converge para a tutela dos interesses da criança.

3 – IGUAL LIBERDADE DA CRIANÇA
Rawls afirma que "cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema total de liberdades básicas iguais que seja compatível com um sistema...
tracking img