1ª Questão.
O Ministério Público instaura um processo coletivo em face do Município do Rio de Janeiro, em que se discute um direito indisponível (por exemplo, ofensa ao meioambiente perpetrada pela Fazenda Pública). O demandado, após ter sido regularmente citado, não apresenta qualquer resposta. O magistrado, por este motivo, decreta a revelia dodemandado e em seguida sentencia realizando um julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, inciso II do CPC, que é considerado como uma “tutela de evidência”.Indaga-se: a Fazenda Pública pode realmente ser considerada revel? Esta revelia uma vez verificada autoriza o julgamento antecipado da lide? Justifique as respostas.
Resposta: Pode,mas não suportará os efeitos da revelia de acordo com art 320, II. Não, pois o efeito da revelia não ocorreu.
2ª Questão.
Guilherme propõe uma demanda em face de Rodolfo. Ocorreque o magistrado ao analisar a petição inicial percebe que a questão trazida nos autos é exclusivamente de direito, também já tendo sido anteriormente proferidas pelo mesmojuízo várias outras sentenças de total improcedência em casos semelhantes. Por este motivo, o mesmo profere sentença liminar, julgando improcedente o pedido antes mesmo dedeterminar a citação do demandado. Assinale a alternativa correta:
a)      O juiz se equivocou, pois não poderia sentenciar com resolução do mérito sem antes determinar a citação dodemandado;
b)     O juiz acertou, pois se trata de uma hipótese de tutela de evidência, o que motiva resolução liminar do mérito do processo;
c)      O juiz acertou em parte,pois somente poderia ter resolvido o mérito liminar se fosse hipótese de procedência do pedido;
d)     Todas as alternativas estão equivocadas.

Reasposta: Letra B, art 285-A [continua]

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(2013, 05). Caso concreto 8 tgp. TrabalhosFeitos.com. Retirado 05, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Concreto-8-Tgp/921969.html

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"Caso concreto 8 tgp." TrabalhosFeitos.com. 05, 2013. Acessado 05, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Caso-Concreto-8-Tgp/921969.html.