Caso Concreto 7 - Introdução do Estudo ao Direito

Caso Concreto 7

R: Abstração – “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Visando atingir o maior número possível de situações, a norma jurídica é abstrata, regulando os casos dentro do seu denominador comum, ou seja, como ocorrem de via de regra.
Generalidade – Nos dois casos, sendo Zeus um jovem milionário e Zeferino um homem desempregado, a norma jurídica foi respeitada e imposta igualmente, os dois foram obrigados a reparar as vítimas, mesmo sendo de classes diferentes.

Imperatividade – Zerefino e Zeus deixaram de cumprir a decisão, mas seus carros foram penhorados e alienados para pagar a dívida, já que a imperatividade significa a imposição da vontade, nesse caso ela é preceptiva ou proibitiva.

Heteronomia – A obrigação segundo a norma jurídica de reparar a vítima. De nada adianta Zeus e Zeferino se recusarem ao cumprimento da lei, uma vez que sua vontade não interfere na existência, vigência e validade da norma jurídica.

Coercibilidade – Exerce intimidação, através das penalidades previstas
Na norma e o uso da força quando não forem cumpridas. Zeferino e Zeus foram condenados segundo as normas jurídicas e penalizados, obrigados a pagar uma indenização à vítima, porém mesmo não cumprindo as decisões, tiveram os carros penhorados e alienados judicialmente para pagar a dívida.

Bilateralidade Atributiva – As vítimas tinham o direito de entrar com uma ação por danos morais e ressarcimento do material perdido, assim como os condenados tinham o dever de cumprir a pena.