Caso Concreto 4

Aluno: Pedro Fernandes Soares
Matricula: 201201319323

Caso concreto aula 4:

Questão 1:

O Ministério Público tem total legitimidade para agir na demanda judicial de anulação de casamento. O pedido não está prescrito e de acordo com os arts. 1595 CC art. 1521 I CC. Logo o casamento de João com sua enteada é passível de anulação por ação devidamente proposta pelo MP.

Jurisprudência:

AÇÃO DE NULIDADE DE CASAMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CASAMENTO DE SOGRO COM NORA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DECRETADA
- Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de nulidade de casamento de afins em linha reta, nos exatos termos do art. 1.549 do CC.
- Não se aplica às ações de nulidade de casamento, regulamentadas pelo art. 1.548do Código Civil, o prazo de que trata o art. 1.522 do mesmo diploma legal.
- Segundo o § 2º do art. 1.595 do CC, na linha reta a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável, do que resulta que parentes afins em linha reta não se podem casar uns com os outros.
Apelação Cível nº 1.0382.10.015138-2/001 - Comarca de Lavras - Apelante: G.M.O.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. Wander Marotta...

Doutrina:

Em razão do parentesco pode haver impedimento matrimonial ou para estabelecimento da união estável, conforme art. 1.521 do Código Civil que impede casamento entre ascendentes com descendentes, seja o parentesco natural ou civil; os afins em linha reta; o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau inclusive; o adotado com o filho do adotante.

Candido Silva.