Caso Concreto 2 e 6 de IED

Caso Concreto 2 – Introdução ao Estudo do Direito

Respostas:
1) a- Segundo o professor e jurista Gustav Radbruch, Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Porém, não podemos definir o direito de forma homogênea, pois a palavra direito pode ter vários sentidos, tais como o direito enquanto fato social, enquanto objeto de conhecimento, enquanto conjunto de normas, enquanto justo, etc.

b- O Direito engloba todos os aspectos citados na questão, visto que o Direito do ponto de vista objetivo será a norma de controle e organização social (jus norma agendi – norma para se aplicar a justiça), enquanto o Direito sob o ponto de vista subjetivo, será a possibilidade ou o poder de agir que a ordem jurídica garante a pessoa para a sua defesa e proteção.

2) a- A teoria que se aplica ao caso em questão é a teoria dos círculos secantes, em que o direito e a moral possuem uma faixa de competência comum, e ao mesmo tempo são independentes. E em face do que foi exposto no caso em questão, o juiz decidiu meramente com base na norma e não da moral, embora a solidariedade mencionada na lei seja uma questão de moral.

b - Sim. O Direito e a moral são independentes, porém possuem aspectos em comum. A exemplo disto, e à luz do caso em questão, vemos que a solidariedade expressa na lei é um fenômeno tanto preservado pelo direito quanto pela moral.

Caso Concreto 6 - Introdução ao Estudo do Direito

Respostas:
1 a)- Direito comparado – Direito comparado às decisões de outros estados ou países. Jurisprudência – Conjunto de decisões dos Tribunais de segunda instância sobre determinado assunto.
b) Sim, porque a jurisprudência tem o objetivo de trazer conhecimento.

2 – a ) É a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a