caso concreto 2 direito cicil

961 palavras 4 páginas
Caso 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão.
Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos:
1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais?
Resposta:Não,pelo princípio da socialidade,reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os indivíduos,sem perda porém do valor fundamental da pessoa humana.pelo fato de estarmos no Brasil,e logicamente com grande maioria de torcedores brasileiros,não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países.o ideal é que todos assistam os jogos juntos e caso haja nessecidade,os outros providenciem locais exclusivos.
2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Resposta: É a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado.
A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica a aplicação da principiologia constitucional na interpretação dos institutos de direito civil de modo que seus institutos sejam instrumentos de proteção e promoção da dignidade humana. consiste ainda na nova forma de aplicação do diretio civil de maneira que seus institutos percam o caráter absoluto herdado do estado

Relacionados

  • Imunidades
    694 palavras | 3 páginas
  • prequestionamento
    3640 palavras | 15 páginas
  • bacharel
    5055 palavras | 21 páginas
  • Logistica reversa gerdau
    5148 palavras | 21 páginas
  • Da inconstitucionalidade do art, 5 da medida provisória 2170
    17347 palavras | 70 páginas
  • Direito Civil
    37005 palavras | 149 páginas
  • exercicico de direito empresarial
    122002 palavras | 489 páginas