Caso concreto 1

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  • Publicado : 18 de março de 2013
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CASO CONCRETO 1
Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3 o perı́odo da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua canetacomeça a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em diiculdades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a
aceita e retomasuas anotações. Ao inal da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolv-leâ , alegando ter havido uma doação na presença de diversas
testemunhas.
Pergunta-se:
1)Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justiique a resposta.
2)Tomando por base a classiicação dos negócios jurídicos como podemos classiicar o ato praticado ?
3) É possível a práticade negócio jurídico sem a troca de palavras?
4) Como se deve resolver o conlito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil?
CASO CONCRETO 2José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades
especiais. Júlio assume ocompromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.
1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental?Em caso positivo, justiique e conceitue. Em caso negativo, justiique.
2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.
3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC?Esclareça.
CASO CONCRETO 3
Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia26 de
junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.
Pergunta-se:
1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?
2) No caso, identiique o termo e o prazo para o pagamento...
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