Caso concreto 1

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  • Publicado : 29 de março de 2012
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Caso Concreto 1
 
Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, peloTribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida(art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi injustificada, porque a lei sobre o aborto não é quase nunca aplicada. O terceiro afirma que o problema é decunho filosófico, envolvendo reflexões sobre o moralmente certo ou errado, e que houve uma injustiça, já que o caso foi resolvido segundo a letra da lei e não segundo as exigências da justiça.
 
Examineo caso apresentado procurando aplicar os conhecimentos adquiridos sobre a Teoria Tridimensional do Direito.
Resposta: O Aborto é crime quanto à vida.
O primeiro amigo visou a norma da Ciência doDireito.
O segundo amigo visou o fato Sociológico do Valor.
O terceiro amigo visou o Valor da Filosofia Jurídica

Caso Concreto 2
 
Recentemente o mundo foi surpreendido pela notícia de uma mãefrancesa que, após anos cuidando de seu filho, que havia ficado tetraplégico, mudo e cego, após um acidente automobilístico, praticou a eutanásia, provocando-lhe, por consequência, a morte.
MarieHumbert, mãe de Vincent Humbert, será julgada pelo Poder Judiciário da França, cuja legislação proíbe a prática da eutanásia, podendo vir a ser condenada por tal conduta.
O Caso Vincent Humbert, além dereacender o debate em torno da eutanásia, coloca em choque os direitos fundamentais à vida e à dignidade, desafiando o jurista na busca da solução mais justa.
Pergunta-se: O direito positivo, daforma concebida pela escola kelseniana,  será capaz de oferecer uma solução adequada à questão?
Resposta:
A norma Kelsiana usa o direito puro, visando sempre à norma formal jurídica. A teoria pura ao...
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