Caso concreto 1 e 3

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Resenha do filme Desmundo – Em uma época que não existiam leis, as mulheres eram única e exclusivamente para servir e procriar, como não queriam que os portugueses se misturassem com as índias aigreja manda trazer órfãs de Portugal para que se casasse com os colonos. Os índios eram capturados ou para trabalho ou para serem “domesticados”.
Boris Fausto Brasil Colônia – Primeira forma de governoeram as capitanias hereditárias, o comércio dos escravos era uma atividade econômica forte, com a chegada dos holandeses o plantio da cana foi “alavancado” poies eles possuíam todo o arsenalnecessário. Com a descoberta do ouro pelos bandeirantes, o Brasil acaba sendo mais explorado. Como o medo da invasão de Napoleão, a família real acaba se mudando com a elite portuguesa para o Brasil, quefinancio essa vinda foram os Ingleses, Portugal assumiu assim uma divida com a Inglaterra. “A colônia se torna metrópole e a metrópole vira colônia”. Em 1822 com D.Pedro I o Brasil se torna independente.Sistema consuetudinário X Sistema legalista – Consuetudinário; Surge dos costumes de uma sociedade, não passando por um processo formal de criação de leis, é um direito não escrito.
Legalista; Seriama leis, os códigos.

Não.
Segundo o inciso III, do art 5° - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Tiradentes foi submetido a tratamento desumano e degradante.Inciso XLV - Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra elesexecutadas, até o limite do valor do patrimônio transferido; O reu foi declarado infame e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens aplicam o fisco e Câmara real, e a casa em que vivia será arrasada esalgada.
Inciso XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e)...
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