Caso concreto 1, história

Aula 1 – Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas.

Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a ser o sistema de Common Law e o que vem a ser o sistema de Civil Law (também chamado de sistema romano-germânico). Depois, responda:

a) Quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Common Law e quem defendeu a tese usada pelos adeptos da Civil Law? Por quê?
O sistema jurídico adotado no Brasil é o chamado Civil Law, nesse sistema a fonte primária do direito é a lei. Todavia em outros países adota-se o sistema do Common Law, no qual segue um direito costumeiro, aplicado pela jurisprudência. A teoria dos precedentes judiciais foi desenvolvida a partir do sistema do Common Law. Essa teoria afirma que os precedentes normativos devem ser usados em casos semelhantes, garantindo, assim, previsibilidade do direito.
O Brasil adota o sistema de Civil Law, por isso não existe dever de que o Poder Judiciário, como intérprete da lei, deva dar tratamento uniforme em processos diferentes, onde se discutem as mesmas questões. Nesse sistema os precedentes apenas orientam. Todavia, no sistema brasileiro vem ocorrendo mudanças e a