Caso Concreto 1 ao 5 - Direito Penal I
1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma “blitz” e submetido ao teste do bafômetro, do qual resulta a constatação da alcoolemia de Jonas em índice previsto pela Lei n. 9503/1997 (art. 306)para fins da caracterização do crime de embriaguez ao volante. Ante o exposto, sendo certo que Jonas dirigia de forma normal, qual a fundamentação para a intervenção penal sobre sua conduta e, conseqüente, responsabilização penal? Responda de forma justificada com base nos estudos realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.
Resposta: A fundamentação para a intervenção penal é ampla, primeiramente, podemos dizer que o indivíduo obteve conhecimento da lei, uma vez que essa sofreu de alguma forma ampla divulgação do Estado em território nacional, através de diversos meios de comunicação, desde a televisiva até o outdoor, e se caso ele não tivesse conhecimento não poderia utilizar isso em favor próprio, pois a lei não permite que o indivíduo diga que não conhecia a lei. Ele deve ter em mente que ao fazer algo que põe em risco a vida dos outros, ele infringe uma lei, mesmo que seja moral. Em um segundo plano, seria exatamente esse, ele sofreria responsabilização penal, pois ao beber e dirigir ele põe em risco a vida de diversos outros indivíduos sociais. Imagine que Jonas embriagado, mesmo com pouco álcool no sangue, não enxergasse uma criança à sua frente e a atropelasse, ou seja, ele ceifaria uma vida inocente, por causa da embriaguez, mesmo que fosse pequena, pois mesmo com uma