Caso Concreto 07 Fil

Caso concreto 07
Filosofia Geral e Jurídica
Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:
a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?
R: John Locke usava o direito natural em muitas de suas teorias, pois procedeu muita coisa no estudo de Hobbes, mas uma ligação importante e diferente do ponto de vista dele ao de Hobbes foi ao dizer que se um governante transgredisse o direito natural, as pessoas estariam justificadas em derrubar seu regime. Direito a vida, a propriedade a liberdade.
b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta. R: Se direitos naturais são, sob nossa nova interpretação, direitos universais e, por isso, expressam nossas convicções sobre o que pretendemos levar em conta para o tratamento entre e para com os homens em sociedade, a categoria de direitos humanos passa a ocupar uma posição que exige como princípio universal, uma sociedade na qual os homens, tenham um valor de tratamento independente de sua autonomia, aptidão ao trabalho e capacidade específica. Até mesmo a noção de sociedades plurais que conhecemos hoje, nos faz procurar por uma adequação das barreiras e limites que alguns conceitos nos forneciam no passado; e apesar de identificarmos, constantemente, os fracassos de muitas tentativas de fundamentação do direito do homem, o valor moral e político dessa busca, permanece até hoje.

c) O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke? R: Embora se costume disser que Locke procedeu a uma revisão de Hobbes com base no contratualismo hobbesiano. Locke inverteu o argumento de Hobbes, ao dizer que se o governante contrariasse o direito