Caso 8 OK

Caso Concreto 1
(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:
i. O que é testamento cerrado?
R: Se trata de um testamento particular feito pelo testador, é entregue a um tabelião e na presença de 2 testemunhas para a aprovação do registro.

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?
R: O tabelião deverá analisar, se aprovado será lavrado, é feita a leitura para o testador e as testemunhas, colhida a assinatura deles e por fim coloca-se o testamento em um envelope e o lacra e posteriormente será entregue ao testador.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.
R: Terá que constar no testamento uma clausula de reconhecimento de filho, que será irrevogável.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.
R: Será feita a distribuição conforme a vontade do falecido em testamento.

v. O testamento poderia ter sido revogado por José?
R: Sim, o testamento poderá ser revogado pelo mesmo modo de como foi feito.

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial
R: Sim, conforme art. 1859. Extingue-se o prazo em 5 anos para impugnar a validade do testamento, contado a partir da data do seu registro.

Caso Concreto 2
João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua