Caso 5

Walter Weber, conhecido por seu comportamento agressivo, foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do art. 147 do Código Penal, a uma pena de 03 (três) meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, durante três meses, à razão de 07 (sete) horas semanais, por ter havido, no dia
05 de maio de 2010, por volta das 19 horas, ameaçado sua ex companheira Jacinta Silva, por meio da utilização de um facão. A referida conduta teve por elemento propulsor o fato de
Walter não aceitar a separação do casal. Consoante provas testemunhais (fls.101/102) dos vizinhos, que a tudo assistiram, haja vista a conduta de Walter ter sido praticada no portão da garagem da casa do então casal, Walter teria ameaçado Jacinta de matá-la caso a visse com outro homem. Inconformado com a decisão interpôs recurso inominado, com vistas à reforma da decisão e consequente absolvição por insuficiência de provas, bem como sustentou, que o fato não passara de uma mera “discussão entre marido e mulher” não tendo a mulher prestado
“queixa”.
A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre os crimes contra a liberdade individual, identifique.
a.

Os elementos da figura típica de ameaça e seu momento consumativo. Responda de forma objetiva e fundamentada.
Momento consumativo, o momento da própria ameaça, não se exige que a vítima se sinta amedrontada, mas ela precisa tomar ciência da ameaça.

b.

A natureza da ação penal aplicável ao caso. Responda de forma objetiva e fundamentada.
Ação pública condicionada a representação.
QUESTÕES OBJETIVAS
Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim, sendo, de porte de uma arma de fogo, empregando ameaça, obriga o homem indefeso à prática de relações sexuais, restando consumado, portanto o crime de: (Prova: CRSP - PMMG - 2014 - PM-MG. Modificada)
a) Constrangimento ilegal.
b)