Caso 2

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Sim. O mesmo é ramo dos direitos patrimoniais, estando voltado para relações econômicas.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. O princípio de eticidade a ética e a boa – fé ganham nova valorização, saindo do campo de ideias e ingressando no campo dos atos. O princípio da socialidade rompe o caráter individualista e egoístico do Código Civil de 1916, passando todos os institutos de Direito Privado a serem analisados dentro de uma concepção social importante.
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. Sim.
Obrigação: nasce de diversas fontes. É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entredevedor e credor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa,devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.
Dever jurídico: é a necessidade de todos no cumprimento dos comandos legais, sob pena de sanção.
Ônus: juridicamente caracteriza-se pelo comportamento, uso e gozo que a pessoa deve observar para benefício próprio sobre coisa alheia.
Estado de Sujeição: é a obrigação de fazer, sujeitar-se a um direito protestativo. Onde uma das partes encontra-se na posição de poder, e outra, em estado de submissão.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco: CONTRATO
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada: ATO ILÍCITO
3. Pagar uma recompensa: ATO UNILATERAL
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo: CONTRATO
5. Pagar uma nota promissória: CONTRATO

Questão