Caso 07 Imcompleto

Caso 07
Em um curto espaço de tempo o país experimentou mudanças muito importantes: primeiro, com a Abolição da Escravatura ainda no Império e, logo após, a Proclamação da República. Diante de fatos históricos de tanta relevância, as elites políticas e econômicas do período viram a necessidade de buscar a reorganização das estruturas jurídicas do país, levando em consideração as novas realidades política, social e econômica que se apresentavam.
a) Analisando algumas características da Constituição de 1891, tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?
b) O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.
RESP: A separação da Igreja/Estado, oriunda da implantação da República parecia irrevogável, no que diz respeito às novas alianças entre Estado e Igreja. Assim, Retomada da influência/interferência da Igreja Católica no campo da política era algo considerado improvável. Contudo, a situação faz-se mais complexa do que a separação jurídico-constitucional parece revelar. As relações Igreja/Estaco no Brasil foram historicamente conflitivas e contraditórias, e o regime de separação em vigor desde a constituição de 1891 passou por um processo de relativização com a chegada de Getúlio Vargas ao poder.
c) Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?
Resolva as questões objetivas 1 e 2 do capítulo 4 de seu Livro Didático.