CASO 04 CASO 05 oab

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
PRÁTICA JURÍDICA CIVIL II - 8º SEMESTRE/2011
DOCENTE: ME. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN

Aplicação: NC-29/08/2011;DC-30/08/2011;NB/NA-1º/09/2011;DA/DB-02/09/2011;
Entrega: NC-12/09/2011;DC-13/09/2011;NB/NA-15/09/2011;DA/DB-16/09/2011.

CASO 04

José Pedro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, vendeu, em 15 de maio de 20XX, por R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), um automóvel a André Luiz, residente e domiciliado na cidade de São Paulo. José Pedro recebeu um sinal, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), e firmou com André Luiz documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar o restante do preço devido, mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de José Pedro, em três parcelas, cada uma no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), com vencimento para os dias 15 de maio, 15 de julho e 15 de setembro de 20XX. Ocorre, entretanto, que José Pedro, até o presente momento, não recebeu qualquer das parcelas avençadas, muito embora tenha se esforçado para tanto, constituindo portanto em mora o devedor. De assinalar-se que o documento foi assinado somente pelas partes.

QUESTÃO
Como advogado de José Pedro, tome a correta providência judicial para que seu cliente receba a quantia a que tem direito, com os acréscimos devidos, ou constitua o título executivo.

PRÁTICA JURÍDICA
Caso 04

Documento escrito – Contém assinatura das partes Não contem testemunha art. 585 CPC
AÇÃO MONITÓRIA
1102 A ss CPC
É ação fácil de manter e a ter o que estabelece os artigos.
O pedido é extraído da leitura do 1102A ss
Endereçamento: A 1 das Varas Cíveis de SP
Segue o domicílio do devedor
Art. 94 CPC – regra de competência.
Qualificação do 282, II, CPC mencionamos Advogado – procuração ... ajuizar.

AÇÃO MONITÓRIA
1102A CPC

RITO ESPECIAL
Previsto ao capítulo dos procedimentos especiais

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