Case direito do trabalh

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UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO









ANDRÉ ALBUQUERQUE LUSTOSA













São Luís
2009

ANDRÉ ALBUQUERQUE LUSTOSA






CASE PARCIAL DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO


Trabalho apresentado à disciplina de Direito Coletivo do Trabalho do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco paraobtenção da segunda nota da professora Márcia Cruz Feitosa.












São Luís
2009
CASO

Paulo Bangladesh Peduzzi foi contratado, em 03.03.2000, pelo Banco Himalaia S/A, para exercer o cargo de caixa bancário, com salário de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com jornada de trabalho de 09h00min às 18h00min, de segunda a sexta, com intervalo de 30 minutos pararepouso e alimentação, conforme acordo coletivo firmado pelo Banco com o sindicato dos bancários.
Foi promovido gerente de contas da agência bancária em 09.01.2006, passando a trabalhar de 08h00min às 18h00min, de segunda a sexta sem intervalo para repouso e alimentação, com salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Essa regra foi estipulado por um novo acordo coletivo entre o Banco eo sindicato da classe.
Ao ser eleito dirigente sindical, em 15.06.2009, passou a ausentar-se 7 dias por ano, no mínimo para exercer sua atividade no sindicato. Sendo assim, o Banco passou a descontar do seu período de férias, bem como do descanso semanal remunerado, valores relativos à sua ausência, alegando que se tratava de faltas injustificadas.
Em 23.07.2009, aposentou-seespontaneamente, mas continuou trabalhando como gerente do Banco e como dirigente sindical. No entanto, em 27.07.2009 foi informado por fax de sua demissão do Banco, por ter pedido sua aposentadoria, extinguindo, assim, automaticamente seu contrato de trabalho, bem como sua função de dirigente sindical. O Banco alegou que ele não possui estabilidade de dirigente sindical, por exercer cargo deconfiança, como gerente do Banco, não sendo possível aplicar o art. 8º, VIII, da CF, nesse caso.
O termo de rescisão do contrato não foi homologado pelo sindicato dos bancários, sendo imposto unilateralmente ao empregado. Além disso, não recebeu valores relativos às horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, por ter sido estipulado no acordo coletivo.




1- DESCRIÇÃODOS PERSONAGENS RELEVANTES

a) Paulo Bangladesh Peduzzi: Funcionário contratado pelo Banco Himalaia S/A, para exercer o cargo de caixa bancário da agência localizada na cidade de Balsas/MA, fora depois promovido a gerente da agência; se tornou dirigente do sindicato dos bancários do Estado do Maranhão; foi demitido por ter pedido a aposentadoria.


b) Banco Himalaia S/A: empregador darelação jurídica de trabalho, que demitiu Paulo Peduzzi após saber que o mesmo pediu sua aposentadoria.


c) Sindicato dos Bancários do Estado do Maranhão: órgão que firmou acordo coletivo com o Banco Himalaia S/A determinando a não-concessão de intervalo intrajornada, bem como a jornada de trabalho de 8 horas para os gerentes das agências bancárias.

2- DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS POSSÍVEIS OUIMPOSSÍVEIS (EM TODAS AS DIREÇÕES) DO EMPREGADOR.




a) CONDUTAS POSSÍVEIS:
 - No tocante a jornada de trabalho legal a ser desempenhada pelo Sr. Paulo Peduzzi no Banco Himalaia S/A deveria ser de 6 horas contínuas nos dias úteis;


- Decorridas seis horas de trabalhos diários é legal o intervalo intrajornada;


- No momento que o Sr. Paulo Peduzzi épromovido à gerente, a sua jornada de trabalho é acrescida de mais duas horas, totalizando oito horas de trabalho


- Quando a jornada de trabalho for ultrapassada.
- Ao assumir um cargo como dirigente sindical, o empregado tem direita a estabilidade.

  - Aposentadoria espontânea do Sr. Paulo Peduzzi, que foi promovido e desempenha a função de gerente do Banco...
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