Case antropologia

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CASE DE ANTROLOPOGIA
Povos Indígenas e o direito à diferença: O caso de “infanticídio” entre povos indígenas.*

Dayana França de Souza Costa*
Kátia Núbia*

1. Descrição do Caso
O infanticídio presentes em algumas comunidades indígenas no Brasil caracteriza-se pela morte provocada de recém-nascidos e crianças por diversos meios, como o envenenamento, o abandono, maus tratos,chegando a enterrá-las vivas.
Essa prática tem como principais justificativas os valores culturais, as crenças e os costumes adotados pelos povos indígenas que não podem ser punidos, pela resguarda do direito à diferença, defendido pela Constituição Federal que entende que a diversidade cultural presentes nos aborígenes, muito diferem da cultura do homem branco. Sendo assim, o critério culturaladotado para que essas crianças sejam levadas ao infanticídio variam, sendo as mais comuns: deformidades, doenças mentais ou físicas, filhos de mães solteiras, gêmeos e até mesmo aqueles que nasceram albinos.
Como exemplo, citamos o caso da menina Hakani, da etnia Zuruahã. Quando atingiu dois anos, seu povo percebeu que seu desenvolvimento não compatia com as outras crianças e assim delegaram amissão aos pais de envenená-la. Porém, os mesmos prepararam o veneno e ingeriram sem coragem de prosseguir com a tradição e matar sua filha. Então, coube ao irmão Aruaji, tentar cumprir o feito, mas desiste ao escutar o choro de sua irmã ao enterrá-la, dessa forma, seu avô Kimaru a flecha, mas não consegue matá-la. Hakani então foi abandonada por seu povo, até ser tratada pelos missionários Márcia eEdson Suzuki da missão Jacum.
Porém, o caso apresentado, que a princípio causa indignação e revolta e uma resposta incisivamente negativa para a maioria da sociedade brasileira, exige maior reflexão e debate, ao passo que referimo-nos a uma cultura diferente da nossa, sendo a ideia de diversidade cultural necessária para que possamos julgar o assunto a luz de um senso de justiça coerente. Entãoquestionamentos inevitáveis suscitam de nossas mentes: O que supõe caráter mais relevante: O direito à diversidade cultural ou o direito à vida?
Exposta a análise do caso, fica evidente a sua problemática que questiona até que ponto a cultura indígena não fere os princípios constitucionais do homem branco. Campanhas, projetos de leis ou qualquer outro meio de conscientização das práticas deinfanticídio seria uma tentativa de conservar a espécie indígena ou uma intervenção arbitrária e invasora do homem branco que tido como civilizado busca impor sua cultura sobre os aborígenes?
Mais do que conhecimentos antropológicos, para responder a essas perguntas é necessário o senso de justiça, a consideração da cultura, e, sobretudo a preservação do nosso bem maior e fundamental, a vida.2. Identificação e análise do caso

3.1. Descrição das Decisões Possíveis
- Condenar o infanticídio indígena de acordo com as Leis do Homem Branco.
- Não condenar o infanticídio indígena levando em consideração a cultura dos povos indígenas.

3.2. Argumentos capazes de fundar cada decisão
* Condenar o infanticídio indígena de acordo com as Leis do Homem Branco.
* Oprimeiro argumento refere-se à possível hierarquia entre os direitos à vida e os direitos à diversidade cultural, sendo o primeiro superior ao segundo, pois sem a vida não conseguimos gozar de nenhuma outra prerrogativa.
* O segundo argumento refere-se à antropologia comunicativa que considera a cultura algo mutável e a possibilidade do contato intercultural, desde que haja diálogo construtivo erespeito mútuo.
* O decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990 que garante a superioridade do direito da criança no conflito com práticas tradicionais, bem como o comprometimento do Estado em abolir medidas consideradas nocivas à saúde da criança, constitui o terceiro argumento.
* O direito das mães indígenas que não concordam com a prática tradicional adotada pela sua tribo e veem na...
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