Casas bahia

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  • Publicado : 21 de abril de 2011
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GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

TIPOS DE CONTRATOS DISPONIBILIZADOS PELAS CASAS BAHIA
PESQUISA INICIAL
QUAIS OS TIPOS DE CONTRATOS REALIZADOS NA CONTRATAÇÃO DEFUNCIONÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
CONTRATOS TIPO FORMAL - CLT - CONTRATOS CHAMADOS DE CONTTATOS DE GAVETA
Depoimentos tomados pelo procurador oficiante evidenciaram quetodas as lojas da empresa Casas Bahia, no estado e fora do estado, trabalham em um sistema de cadastramento de montadores, os quais realizam montagens medianteremuneração paga pela própria loja.
Os depoentes afirmaram que o sistema de funcionamento implementado pela direção quanto à montagem de móveis é de não registrar osresponsáveis pela atividade em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo que sejam prestadores exclusivos, trabalhem com as próprias ferramentas, mantenhamajudantes e ainda cumpram jornada alguns chegam às lojas bem cedo.
Em diligência, o MPT ouviu diversos montadores de móveis e o encarregado do depósito central, juntandoevidências que comprovaram a relação de emprego entre os funcionários "autônomos" e a empresa. O responsável pelo setor disse que todas as lojas utilizam da mesma forma decondução dos serviços: o valor da montagem vem embutido no preço da venda e os montadores são vinculados à chefes que distribuem ordens de serviço. Eles recebemremuneração por produção e usam crachá e uniforme fornecidos pela Casas Bahia, além de receberem advertências e ficarem sujeitos a dispensa
A empresa Casas Bahia reconheceu ospedidos formulados pelo Ministério Público e comprometeu-se a não mais contratar montadores de móveis de forma autônoma, mas apenas por meio de contratação formal.
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