CASAMENTO

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DIREITO CIVIL

CASAMENTO BRASILEIRO
PROFESSORA CARIMI HABER




HÉBER XAVIER














7 DIN 1
Belém-PA
março de 2012

FACULDADE DE BELÉM – FABEL.











DIREITO CIVIL
CASAMENTO BRASILEIRO
PROFESSORA CARIMI HABER


HÉBER XAVIER











7 DIN 1
Belém-PA
março de 2012
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
2.CONCEITO
3. NATUREZA JURÍDICA
4. CARACTERÍSTICAS
5. CASAMENTO CIVIL
6. CASAMENTO RELIGIOSO
7. ESPONSAIS
8. CONCLUSÃO
9. BIBLIOGRAFIA


















1. INTRODUÇÃO
As famílias primitivas constituíam uma associação para a satisfação das necessidades primárias, com o objetivo de prover a sua própria subsistência. As tarefas eram divididas entre o homem e a mulher, por essemotivo o indivíduo solteiro era raro e mal visto. No início não existia uma relação conjugal individualizada e sim relações familiares grupais e promíscuas. Já em Roma a família era identificada por uma entidade numerosa baseada nos cultos religiosos, comandada pelo “Pater”, orientador maior dos Cultos dos Deuses Lares, que detinha o poder de chefe de família, sacerdote, juiz legislador e proprietário.O casamento foi a primeira instituição estabelecida pela religião doméstica, e decorre da união legítima entre homem e mulher. O caráter essencial do matrimônio entre os antigos por trata-se de uma cerimônia sagrada, cujo objetivo, era produzir grandes efeitos.
Casamento no direito brasileiro
No Brasil inicial mente só existia o casamento religioso católico, mas com o grande número deimigrante que professavam outras crenças viu-se a necessidade de uma solução para essa problemática, então foi instituído em 1861 por lei o casamento de natureza civil. Tendo nesse período três tipos de casamento o religioso católico, o misto entre católicos e não católicos, mas celebrado pela igreja católica e o civil. No período republicano o casamento civil tornou-se obrigatório, sendo adotada pelapopulação a tradição do duplo casamento. Hoje o casamento religioso tem efeitos civis.
2. CONCEITO:
O casamento é o vinculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material ou espiritual, de modo que haja a constituição de uma família legítima.
 O casamento é condição jurídica para existência de certos direitos e, no sentido social, pode ser entendido como uma manifestação devontade conjunta, subordinada a determinados pré-requisitos e a uma cerimônia civil que, cumpridas as formalidades legais, substancia e legitima uma união entre duas pessoas de sexos opostos.
Quanto às definições do que vem ser o casamento, não há uniformidade nas legislações e na doutrina. Por conseguinte, a conceituação de casamento não pode ser imutável. No passado inexistia o instituto dodivórcio no Direito brasileiro; dessa forma constando das definições a referência à indissolubilidade do vínculo conjugal. Destarte, a noção de casamento não pode ser imutável, pois, hoje, em nosso ordenamento existe o instituto do divórcio que estabelece a dissolução do casamento.
O casamento é o centro do direito de família. Dele irradiam suas normas fundamentais. Sua importância como negóciojurídico formal, vai desde as formalidades que antecedem sua celebração, passando pelo ato material de conclusão até os efeitos do negócio que deságuam nas relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material e espiritual recíproca da prole.
"Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fimde regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem mútua assistência". (Sílvio Rodrigues).
Washington de Barros Monteiro conceitua o matrimônio como sendo "a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos".
3. NATUREZA JURÍDICA:
Para o Direito Canônico casamento é um...