Casamento e guarda de filho

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  • Publicado : 29 de setembro de 2011
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"Na hora do casamento, as pessoas dizem: ‘Meu bem!’, mas na hora da separação, dizem: ‘Meus bens!’. Alguém já não ouviu essa frase batida? Pois infelizmente essa afirmação se renova todas as vezes que as pessoas ingressam com uma ação nas Varas da Família e das Sucessões dos Foros Regionais e Centrais e Tribunais de Justiça dos Estados, com o objetivo de exigir uma espécie de "indenização" portodas as mágoas, ofensas, frustrações e incertezas sofridas ou interpretadas como tal, e atribuindo ao outro – geralmente ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) - a responsabilidade e a culpa por isso. O que se vê é uma série de situações complicadas que acabam prejudicando as já deterioradas relações familiares, uma vez que os processos podem se arrastar por meses – e às vezes por anos! – como uma soluçãomágica e imediata para resolver as questões de família.

Mas nos últimos tempos, os processos judiciais que tramitam nas Varas da Família e das Sucessões dos Foros Regionais e Centrais e Tribunais de Justiça dos Estados começam a ser vistos não apenas do ponto de vista jurídico – legitimidade da ação, prazos processuais, competência jurisdicional etc. – mas também do ponto de vistapsicológico, exigindo cada vez mais a participação do psicólogo judiciário para analisar e discutir o diálogo emocional inconsciente e oculto que permeia a relação processual, e a partir daí elaborar um laudo que servirá de subsídio para a decisão judicial. A perícia realizada pelo psicólogo judiciário nas Varas da Família e das Sucessões é um meio de prova que incorre em ônus para o profissional que emite olaudo, uma vez que ele deve opinar acerca da "verdade" dos fatos (que é um elemento amplamente discutível, uma vez que cada parte do processo procurará argumentar acerca da "sua" verdade!). Para a adequada realização de seu trabalho, o psicólogo deve ter total liberdade para entrar na vida das pessoas, porque ele precisa de todas as informações que essa família puder fornecer para redigir o seulaudo e formar sua opinião do ponto de vista psicológico.

Porém as pessoas que acorrem ao Judiciário em busca de "solução" para a questão familiar encontram-se frustradas, magoadas, desesperadas demais para questionar, juntamente com o psicólogo, quais são os conflitos emocionais e a comunicação inconsciente que permeiam as relações familiares. Por isso, não são todas as pessoas que estãodispostas a colaborar com o trabalho da Psicologia no Judiciário: bem poucas entendem a importância da análise da estrutura afetiva para a compreensão da dinâmica familiar.

Na verdade, o Judiciário, e mais especificamente a figura do juiz, é visto sob uma ótica paternalista, como autoridade máxima, que deve determinar o que é "certo" e "errado" e impor limites que devem ser obrigatoriamenteacatados. Ocorre que, apesar dos conhecimentos técnicos e jurídicos, o juiz apresenta limitações ao analisar o processo, porque há fatores que estão além desse conhecimento jurídico e do alcance da legislação. Por esse motivo, o juiz pode (e deve) recorrer ao Setor Técnico da Psicologia, a fim de obter subsídios para sua decisão, a partir de elementos específicos do campo da Psicologia.

Nas Varas daFamília e das Sucessões, os casos envolvem separação (consensual ou litigiosa) com ou sem disputa de guarda de filhos menores, divórcio (consensual ou litigioso) com ou sem disputa de guarda de filhos menores, regulamentação de visitas, modificação de guarda, pensão alimentícia, investigação de paternidade, e o trabalho do psicólogo se restringe à avaliação e elaboração do laudo, para determinarqual é o genitor "mais adequado" para cuidar da criança e/ou adolescente, e qual a melhor maneira de se instituir visitas sem prejudicar ainda mais os já deteriorados laços familiares.

É preciso lembrar constantemente os pais, e trazer mais segurança aos filhos, de que com a separação ou o divórcio, extingue-se a conjugalidade, e não a parentalidade. Os filhos, em qualquer idade, precisam...
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